A quinta e última parcela do IPVA tem vencimento marcado para o próximo dia 29 de maio. O tributo é a segunda maior fonte de arrecadação do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS.
A receita obtida é dividida em 50% com os municípios e aplicada conforme o planejamento financeiro, abrangendo desde o pagamento de servidores até políticas públicas em educação, saúde, segurança, entre outras áreas.
O cálculo do valor do IPVA é baseado nos preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado pela alíquota correspondente. A avaliação do valor de mercado é feita pela tabela FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.
Arrecadação e Carnês de 2024
Para 2024, foram emitidos 898.515 carnês para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. A expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.
Os contribuintes que não estiverem com o boleto em mãos podem consultar seus débitos através do site da Sefaz-MS.
Novidades para 2024
Entre as novidades do IPVA 2024, destaca-se a isenção para veículos movidos a GNV e a possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX.
Além disso, os frotistas que receberam a redução de base de cálculo em 2023 não precisarão solicitar novamente para 2024, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.
“Este ano, atendendo ao pedido do governador Eduardo Riedel, os contribuintes podem contar com a facilidade do pagamento via PIX. Além disso, foi concedida a isenção do tributo para veículos movidos a GNV, um combustível de queima limpa que gera menos CO, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar. O Governo de Mato Grosso do Sul está trabalhando para transformar tributos em benefícios para um estado mais próspero, inclusivo, verde e digital”, afirmou o secretário de Fazenda, Flávio César.
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