Buscando a valorização, inclusão e modernização na gestão pública, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), assinou na noite desta quinta-feira (31) um projeto de lei que prevê um reajuste de 15% nas negociações de 709 servidores das carreiras de Gestão de Ações de Assistência e Cidadania e de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor.
A divulgação ocorreu na manhã desta sexta-feira (1º) durante uma visita à SEAD (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos).
Ao parabenizar os servidores, o governador destacou a importância dessa medida, que tem como objetivo corrigir distorções salariais acumuladas ao longo do tempo.
“Assinei ontem à noite (31) o projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa. O objetivo é valorizar aquilo em que devemos e corrigir as distorções criadas ao longo do tempo, evitando cada vez mais as diferenças salariais existentes devido ao processo histórico da própria formação do Estado”, disse o governador Eduardo Riedel.
Ao lado da titular da pasta, Patrícia Cozzolino, a governadora relatou ontem os desafios que a Assistência Social enfrentará nos próximos meses, especialmente durante o recadastramento nos programas Mais Social, Energia Social e para comunidades indígenas.
“Vamos enfrentar grandes desafios, com uma sociedade em transformação e nossa capacidade de acompanhar essa mudança no plano tecnológico. Quando recadastramos cada um no Mais Social, quando buscamos recadastrar todos no Energia Social e quando recadastramos nossa comunidade indígena, estamos gerando, a partir de informações coletadas, uma inteligência capaz de ser assertiva pelo Estado para quem mais precisa.”
Projeto de lei assinado
Explicando aos servidores a importância do reajuste, o secretário estadual de Administração, Federico Fellini, afirmou que o projeto de lei assinado beneficia tanto os servidores ativos quanto os inativos, e que o objetivo é sempre valorizar as pessoas que ajudam a construir um Estado mais justo.
“Esse passo dado hoje aqui é o primeiro tijolinho que a gente está colocando nessa construção. Não dá para corrigir distorções ou injustiças de anos de uma vez. As coisas são feitas gradativamente”, ponderou.
A proposta assinada pelo governador Eduardo Riedel contempla, nas carreiras de Gestão de Ações de Assistência e Cidadania, os cargos de gestor de ações sociais, assistente de ações sociais, atendente infantil, agente de ações sociais, agente de merenda, auxiliar de ações sociais, Cozinheira de unidade socioeducacional, lactarista e zeladora de unidade de atendimento infantil.
Nas carreiras de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, estão as cargas de fiscal de relações de consumo, gestor de relações de consumo, agente de relações de consumo, assistente de relações de consumo e agente fiscal de relações de consumo.
Já na carreira de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, estão os cargos de fiscal de relações de consumo, gestor de relações de consumo, agente de relações de consumo, assistente de relações de consumo e agente fiscal de relações de consumo.
O texto será enviado à Assembleia Legislativa, que deverá ser analisado e tramitar na Casa de Leis. A proposta será apreciada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, em seguida, pelo plenário e pelas comissões pertinentes. O projeto deve ser votado nas próximas sessões.
