Citado em investigação da PF (Polícia Federal) que apura suposto esquema de venda de sentença praticado por cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o Procurador de Justiça do MPMS (Ministério Público de MS), Marcos Antônio Martins Sottoriva, é alvo de investigação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
O procurador foi citado nas investigações e foi alvo de busca e apreensão em seu apartamento, durante a Operação ‘Última Rátio’, que culminou no afastamento dos cinco magistrados implicados.
Conforme nota oficial, o órgão nacional de fiscalização dos MPs informa que instaurou reclamação disciplinar para apurar a conduta do procurador. Agora, o caso está nas mãos do corregedor do CNMP, procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa, que decretou sigilo no processo.
Depois das investigações preliminares, o CNMP pode abrir um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Sottoriva.
‘Na bênção de Deus’: Procurador do MPMS pediu liminar para adiar dívida de R$ 5 milhões
Conforme o relatório de investigação da PF, Sottoriva enviou mensagem ao desembargador afastado do TJMS, Marcos José de Britto, para agradecer por uma sentença: “Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho Jesus Cristo”.
Assim, a PF apurou que o procurador do MPMS enviou em março de 2020 ao desembargador o número de um recurso de agravo de instrumento contra decisão de 1º grau, que indeferiu liminar em processo ajuizado por ele a respeito da compra de uma fazenda, com valor da causa de R$ 5 milhões.
Sem ter acessado os autos, o desembargador do TJMS pede a seu assessor para providenciar a elaboração de decisão liminar, concedendo os efeitos pretendidos, sem entrar no mérito, e assinar a decisão.
As mensagens entre o procurador de Justiça e o desembargador “demonstram fatos bastante graves”, informa a investigação. “A nosso ver, fica claro que o desembargador profere indevidamente decisão favorável ao procurador de justiça em razão do cargo dele”, frisa.
Sottoriva já foi Corregedor-geral do MPMS e atualmente está lotado na 5ª Procuradoria de Justiça Cível.
A reportagem acionou o MPMS para emitir posicionamento sobre as acusações, mas não obteve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
Operação Ultima Ratio
A PF (Polícia Federal) pediu a prisão de 12 dos 26 investigados por suposto esquema de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Entre os que tiveram pedido de prisão representados pela autoridade policial estão os cinco desembargadores que foram afastados do cargo: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Fernandes Martins e Marcos José de Brito Rodrigues.
Além deles, também foi representada prisão do conselheiro afastado do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Domingues Jerônymo, e seu sobrinho Danillo Moya Jerônymo – que é servidor do TJMS.
Também foram alvo de pedidos de prisão: Júlio Roberto Siqueira Cardoso – desembargador recém-aposentado flagrado com R$ 2,7 milhões que foram apreendidos -, Diego Moya Jerônymo (parente de Osmar Jerônymo e proprietário da empresa DMJ Logística e Transportes Ltda), Everton Barcellos de Souza (sócio da DMJ), Percival Henrique de Sousa Fernandes (proprietário da PH Agropastoril) e o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha.
No entanto, os pedidos foram rejeitados pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relator Francisco Falcão: “A medida extrema de prisão não deve ser adotada nesse momento, já que, por ora, há outras medidas cautelares capazes de atingir a mesma finalidade, com menor ônus. Além do mais, a efetivação de prisões cautelares nesse momento imporia a necessidade de conclusão das apurações, com oferecimento de denúncia, em prazo exíguo”.
Assim, os investigados deverão usar tornozeleira eletrônica e ficam proibidos de conversar com funcionários e frequentar o TJMS.
A investigação que apura esquema de venda de sentenças apreendeu cerca de R$ 2,7 milhões em cédulas – entre reais, euros e dólares – e diversas armas. Todo o dinheiro teria sido apreendido na casa de um desembargador. Já as armas, a PF não informou em qual ou quais locais foram encontradas. Não houve prisões.
