Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 125/2025, apresentado pelo deputado João Henrique (PL), que propõe proibir o uso de serviços públicos estaduais essenciais por objetos inanimados, como bonecas hiper-realistas do tipo “reborn”. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O texto da proposta impede a prestação de serviços públicos — como triagem, acolhimento ou qualquer tipo de atendimento — a itens que não têm, nem nunca tiveram, vida. A medida inclui bonecas hiper-realistas e quaisquer objetos similares, mesmo que haja vínculo emocional declarado por parte do usuário.
Além disso, o projeto veda o uso de benefícios públicos relacionados a atendimento preferencial, como filas prioritárias e vagas de estacionamento, com base em qualquer vínculo emocional com bonecas ou objetos inanimados.
A justificativa do deputado João Henrique aponta preocupação com o uso indevido de recursos públicos. “Fantasia e expressão individual apresentam desafios inéditos para o ordenamento jurídico e para a administração pública. O presente projeto visa proteger a finalidade dos serviços públicos essenciais, impedir sua utilização indevida por ou para objetos inanimados, especialmente bonecas do tipo ‘reborn’, e estabelecer critérios para encaminhamento à rede pública de saúde mental nos casos que assim o justifiquem, contribuindo para a organização e proteção do sistema de saúde e demais serviços, resguardando a prioridade para os cidadãos reais e garantindo que os recursos públicos cheguem a quem realmente deles necessita”, afirmou.
