Na sessão desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou quatro projetos de lei. Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 11.323/24, do vereador Silvio Pitu (PSDB), que institui o fornecimento gratuito de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
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O projeto de lei n. 11.348/24, que cria o programa “Colo para Mãe”, dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, também foi aprovado nesta terça. O projeto é assinado pelos vereadores Dr. Loester (MDB), Dr. Sandro (PP), Coronel Villasanti (União), Dr. Jamal (MDB), Professor André Luis (PRD), Luiza Ribeiro (PT) e Tabosa (PP).
Em discussão única e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n. 899/23, que modifica e acrescenta novos dispositivos à lei n. 6.923/22, sobre a criação do Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho) da Fundação Social do Trabalho. A proposição é do vereador Professor André Luis (PRD).
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.883/24, que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao Dr. Murilo Jorge Vaz Silva. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges (PSDB).
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