O governo tinha previsto votar o projeto da regulamentação da atividade de motorista de aplicativos ainda no primeiro semestre. Entretanto, após sua retirada de pauta, ele deverá passar por mais discussões e não há uma data definida para a decisão.
Durante a reunião da Comissão da Indústria e Comercial em Brasília, o PLP 12/2024, que trata do trabalho dos motoristas de aplicativo, foi retirado de pauta nesta terça-feira (11).
Inicialmente, o governo planejava votar o projeto até quarta-feira, 12 de junho. No entanto, agora ele será alvo de mais debates e ainda não há uma data definida para a votação.
Audiência em Campo Grande
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no último dia 29, discutiu o projeto de lei. O relator admitiu que há resistência em relação ao projeto, atribuindo isso a uma falha de comunicação do governo.
O deputado Augusto Coutinho, relator do projeto, afirmou que a matéria será analisada na Câmara dos Deputados ainda neste semestre, provavelmente próximo ao dia 15 de julho. Ele enfatizou a necessidade de mudanças no projeto para proteger os motoristas de aplicativo diante das relações muitas vezes obscuras entre as plataformas e os motoristas.
Após a audiência, o texto do PLP foi encaminhado para votação nas comissões, já tendo sido apresentado às comissões de Trabalho e Indústria, Comércio e Serviços. No entanto, na última comissão, o projeto foi retirado da pauta pelo próprio relator.
Posteriormente, foi aprovado o requerimento nº 49/2024, do Deputado Capitão Alberto Neto, que solicita a realização de um Seminário para discutir o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma, a ser realizado na Câmara Municipal de Manaus (AM).
