A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com órgãos federais terão uma nova plataforma para acompanhar pendências. A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) lançou nesta semana, reformulação do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal).
A plataforma contará com novo sistema para gestão das inscrições; conclusão da migração dos dados do Bacen para a nova base; integração com aproximadamente 600 órgãos e entidades; além da consulta para o cidadão verificar sua situação no cadastro.
Outra grande mudança é a forma de acesso ao sistema, que passará a ser realizado via web, por meio da plataforma Gov.br, assim como ocorre com outros serviços disponibilizados por órgãos e entidades da Administração Pública.
Com isso, o Cadastro irá centralizar as informações de inadimplência, permitindo um gerenciamento mais eficiente dos débitos. O programa é utilizado por bancos públicos e privados, para avaliação de crédito, e também por todos os órgãos da esfera federal, na hora de avaliar fornecedores em processos de licitação.
“O Cadin é uma das mais transversais ferramentas de materialização da moralidade administrativa porque congrega devedores de toda Administração Pública federal e é utilizado para qualquer contrato ou convênio em que há uso de dinheiro público”, analisa Theo Lucas Borges de Lima Dias, coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS.
