Procuradoria da Câmara Municipal deu, nesta segunda-feira (17), parecer favorável à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o serviço de transporte coletivo em Campo Grande.
Um dos pedidos para abertura da apuração foi do vereador Júnior Coringa (MDB) em fevereiro deste ano. No começo deste mês, o parlamentar Dr. Lívio (União) pediu que todos os atores envolvidos no serviço de transporte fossem alvos de apuração, inclusive a Prefeitura de Campo Grande.
Coringa confirmou o parecer da Procuradoria com aval para a abertura dos trabalhos na manhã desta segunda. Ele observou que recebeu o parecer com ”satisfação parcial”, já que o documento não contemplou todos os pedidos feitos por ele.
”…reconhecemos que a abertura da CPI já representa um passo importante na busca por transparência e melhorias no transporte público. acredito que como iniciei as tratativas, articulando as assinaturas e mobilizando os vereadores para a criação da Comissão, espero ser indicado pela Casa para presidir a CPI e garantir uma investigação rigorosa e independente”, garantiu o parlamentar.
Jurídico diz que CPI deve se restringir a alguns pontos (Foto: Reprodução Câmara)
Contrato
O Consórcio Guaicurus acionou a Justiça cobrando reequilíbrio contratual, alegando que as empresas estão em dificuldades em razão do valor da tarifa, considerada deficitária.
Em 2020, Município, Ministério Público e Consórcio assinaram um Termo de Ajustamento de Gestão perante o Tribunal de Contas de MS. O mecanismo teve o objetivo de analisar quebras de contrato entre as partes e propor sanções em caso de não cumprimento das medidas pactuadas.
