Reclamação disciplinar aberta pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra o procurador de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Marcos Antônio Martins Sottoriva, está nas mãos do corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa.
O processo tramita em segredo. Mas, conforme as informações disponibilizadas pelo sistema do CNMP, foi distribuído e encontra-se na corregedoria/disciplinar, tendo o corregedor como relator do caso.
O procurador do MPMS foi citado nas investigações e também alvo de busca e apreensão em seu apartamento, durante a Operação ‘Ultima Ratio’, que culminou no afastamento dos cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) implicados.
Assim, investigação da PF (Polícia Federal) aponta que Sottoriva teria se utilizado de sua influência para pedir uma decisão favorável relativa a uma fazenda, em processo com valor de causa de R$ 5 milhões.
Depois das investigações preliminares, o CNMP pode abrir um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Sottoriva. A última atualização do processo ocorreu na quinta-feira, em que constava no sistema ‘aguardando trânsito’.
Ainda segundo o CNMP, Sottoriva, o MPMS e a corregedoria do órgão em MS já foram intimados no processo.
Conselheiro do CNMP desde 2021, por dois mandatos, Ângelo Farias é procurador do Trabalho na 10ª Região (Brasília e Tocantins). De 2013 a 2014, exerceu a função de membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP. Foi eleito corregedor nacional no início do ano, quando começou a exercer a função até 2026. Em 2007, Ângelo concluiu especialização em Direito e Processo do Trabalho.
‘Na bênção de Deus’: Procurador do MPMS pediu liminar para adiar dívida de R$ 5 milhões
Conforme o relatório de investigação da PF, Sottoriva enviou mensagem ao desembargador afastado do TJMS, Marcos José de Britto, para agradecer por uma sentença: “Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho Jesus Cristo”.
Assim, a PF apurou que o procurador do MPMS enviou em março de 2020 ao desembargador o número de um recurso de agravo de instrumento contra decisão de 1º grau, que indeferiu liminar em processo ajuizado por ele a respeito da compra de uma fazenda, com valor da causa de R$ 5 milhões.
Sem ter acessado os autos, o desembargador do TJMS pede a seu assessor para providenciar a elaboração de decisão liminar, concedendo os efeitos pretendidos, sem entrar no mérito, e assinar a decisão.
As mensagens entre o procurador de Justiça e o desembargador “demonstram fatos bastante graves”, informa a investigação. “A nosso ver, fica claro que o desembargador profere indevidamente decisão favorável ao procurador de justiça em razão do cargo dele”, frisa.
Sottoriva já foi Corregedor-geral do MPMS e atualmente está lotado na 5ª Procuradoria de Justiça Cível.
A reportagem acionou o MPMS para emitir posicionamento sobre as acusações, mas não obteve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
STJ afasta cinco desembargadores e um conselheiro
A PF deflagrou a Operação ‘Ultima Ratio’, no dia 24 de outubro, para cumprir 44 mandados de busca e apreensão. O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, expediu as ordens.
No total, o STJ afastou cinco desembargadores e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
Foram afastados dos cargos: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o ministro também determinou afastamento do conselheiro Osmar Jeronymo.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
