No ano passado, segundo o Instituto, Campo Grande tinha 898,1 mil moradores. Agora, são 954 mil. Com essa alta de 6,2%, município pode abrir duas vagas na Câmara
Dados do IBGE divulgados nesta quinta-feira (29) apontam que Campo Grande, assim como praticamente todos os municípios brasileiros, teve uma espécie de “explosão demográfica” e passou a ter pouco mais de 954,5 mil habitantes, o que é um acréscimo de 6,2% na comparação com os dados divulgados no ano passado.
Antes da divulgação desta nova estimativa, a cidade tinha pouco mais de 898,1 mil moradores. E, com base nestes novos números, a capital de Mato Grosso do Sul pode abrir duas novas vagas na Câmara de Vereadores, elevando o número para 31 vagas.
Conforme a legislação, municípios que têm entre 750 mil e 900 mil habitantes podem ter até 29 vereadores. E, aqueles que têm entre 900 mil e 1,05 milhão podem ter até 31.
Porém, a legislação estipula somente o número máximo, sem determinar que este máximo deva ser cumprido. Em Dourados, por exemplo, onde foram abertas duas novas vagas a partir de 2025, a legislação federal permitia a ampliação há cerca de duas décadas, já que cidades entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores.
A ampliação na Capital só não foi possível no ano passado, e que seria válido para a disputa eleitoral deste ano, porque os dados do IBGE apontaram que faltavam pouco menos de dois mil habitantes para que o município pudesse ampliar o número de cadeiras na Câmara.
Antes da divulgação oficial do resultado do censo, o IBGE estimava que o município tivesse 942 mil habitantes. Essa estimativa, porém, não se confirmou durante a contagem feita de casa e casa em 2022 e divulgada em setembro do ano passado.
Agora, porém, o Instituto parece ter ignorado os dados divulgados no ano passado e “ressuscitou” os números que vinha usando nas estimativas anteriores aos dados divulgados após a contagem populacional.
No ano passado, conforme os dados do censo, o IBGE divulgou que a população de Campo Grande aumentou em 14,13% entre 2010 e 2022, o que representa aumento médio de 1,19%. Mas, conforme a estimativa divulgada nesta quinta-feira, o município elevou sua população em 6,2% de um ano para outro.
ALTERAÇÃO FAZ 12 ANOS
Até 2012 Campo Grande tinha 21 vereadores. Na eleição daquele ano foram criadas oito novas vagas. A alteração foi possível graças a uma alteração na legislação federal, que em 2009 abriu a possibilidade para criação de mais de sete mil vagas nas câmaras de vereadores do país inteiro.
Em setembro de 2009, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 59, com base em duas propostas: uma aumenta o número de vereadores do País (PEC 336/2009) e outra reduz os porcentuais máximos de receita que os municípios podem gastar com a Câmara Municipal (PEC 379/2009).
A PEC 336 aumentou o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267, recriando 7.343 cargos de vereadores que haviam sido extintos em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu o número de vereadores de cada município com base em 36 faixas.
O texto promulgado instituiu 24 faixas de composição das câmaras municipais. A primeira fixa o número de nove representantes para municípios de até 15 mil habitantes, enquanto a última prevê 55 vereadores para cidades com mais de oito milhões.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
• Municípios de até 15 mil habitantes podem ter até 9 vereadores
• Municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes podem ter até 11 vereadores
• Municípios com população entre 30 mil e 50 mil habitantes podem ter até 13 vereadores
• Municípios com população entre 50 mil e 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores
• Municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores
• Municípios com população entre 120 mil e 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores
• Municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores
• Municípios com população entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores
• Municípios com população entre 450 mil e 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores
• Municípios com população entre 600 mil e 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores
• Municípios com população entre 750 mil e 900 mil habitantes podem ter até 29 vereadores
• Municípios com população entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes podem ter até 31 vereadores
• Municípios com população entre 1,05 milhão e 1,2 milhão de habitantes podem ter até 33 vereadores
• Municípios com população entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes podem ter até 35 vereadores
• Municípios com população entre 1,35 milhão e 1,5 milhão de habitantes podem ter até 37 vereadores
• Municípios com população entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes podem ter até 39 vereadores
• Municípios com população entre 1,8 milhão e 2,4 milhões de habitantes podem ter até 41 vereadores
• Municípios com população entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes podem ter até 43 vereadores
• Municípios com população entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes podem ter até 45 vereadores
• Municípios com população entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes podem ter até 47 vereadores
• Municípios com população entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes podem ter até 49 vereadores
• Municípios com população entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes podem ter até 51 vereadores
• Municípios com população entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes podem ter até 53 vereadores
• Municípios com população com mais de 8 milhões de habitantes podem ter até 55 vereadores
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