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Durante uma operação conjunta esta semana, equipes de fiscalização da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) flagraram e autuaram uma empresa pelo descarte irregular de resíduos de construção civil e volumosos em área pública. A empresa, cadastrada na Agetran, tem acesso gratuito ao sistema de gestão de resíduos e conhece os locais autorizados para o descarte legal.
O flagrante ocorreu no cruzamento da Rua Rubi com a Avenida Noroeste, na Vila Albuquerque, uma área conhecida pela prática de descarte irregular e, portanto, monitorada pelas equipes de fiscalização. A Agetran utiliza um sistema de monitoramento georreferenciado para controlar as caçambas de entulhos e caminhões basculantes, visando evitar descartes em locais proibidos e impactos ambientais.
Para o descarte legal, os transportadores devem ser cadastrados na Agetran e emitir o Controle de Transporte de Resíduos Eletrônico (E-CTR). Empresas que realizam o transporte sem o E-CTR ou descartam resíduos irregularmente estão sujeitas a multas que variam de R$2.965,65 a R$11.862,60, conforme a Lei Municipal nº 4.864/2010. Na fiscalização mencionada, a empresa flagrada recebeu a multa máxima devido ao grande volume de resíduos descartados.
A população pode denunciar situações de descarte irregular de resíduos pela plataforma Fala Campo Grande, através do telefone 156.
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