Um procedimento administrativo foi aberto para acompanhar o concurso público de Corumbá, cidade a 444 quilômetros de Campo Grande, que foi realizado no dia 21 de abril. Parentes e secretários do prefeito também participariam da prova.
Conforme publicado no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), banca organizadora, enviou convite para que a prova fosse fiscalizada pelo órgão.
No dia 21, foi realizada a prova e no dia 24 a promotoria instaurou o procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a legalidade dos atos do concurso público.
Deixou a comissão e não fez a prova
Nos documentos encaminhados pela Prefeitura de Corumbá para o MPMS consta a informação de que Paulo Henrique Soares Pereira, então membro da comissão organizadora do concurso que estava inscrito na prova, teria pedido dispensa da função.
Esse pedido teria ocorrido no dia 15 de abril. Mesmo assim, a Fapec informou ao Midiamax que o organizador da banca não compareceu ao local da prova e que já havia cancelado sua inscrição. No entanto, não emitiu posicionamento a respeito da lisura no deferimento da candidatura.
Isso, porque a inscrição de Paulo foi deferida enquanto ele era membro da comissão organizadora. Tal pedido de afastamento que consta em documento anexado ao procedimento administrativo, mas não foi relatado nos questionamentos feitos pela reportagem à Prefeitura e à Fapec.
O contrato com a instituição ligada à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) foi assinado pelo secretário municipal de Gestão e Planejamento, Álvaro Bernardo de Lima. O contrato foi firmado em R$ 959.689,34 para aplicar as provas.
Parentes e secretários de prefeito de MS participam de concurso
O concurso público de provas e títulos da Prefeitura de Corumbá chamou a atenção dos concurseiros pelos concorrentes na disputa por uma das vagas. Eram seis titulares de pastas municipais e de três parentes do prefeito Marcelo Iunes (PSDB), incluindo a esposa Amanda Cristiane Balancieri Iunes, que ocupa o cargo de secretária municipal de Assistência Social e Cidadania.
No caso dos familiares, a primeira-dama Amanda Iunes pleiteia o cargo de Analista de Gestão Governamental – Ciências Econômicas, cujo salário pode chegar a R$ 7.454,51 (vencimento base de R$ 4.968,34 + adicional de 50%).
Já o irmão do prefeito, José Batista Aguillar Iunes, se inscreveu para a vaga de biomédico, que pagará o salário de R$ 4.489,27. O mesmo irmão já viu a empresa J.B.A Iunes (José Batista Aguilar Iunes) – conhecida como Citolab Laboratórios – ser alvo de mandado de busca e apreensão em 2020, durante investigações sobre desvio de dinheiro público.
A sobrinha do prefeito, Bianca Garcia Iunes, também concorre a uma vaga no cargo de Técnico de Atividades Organizacionais I (Técnico de Atividades Organizacionais I). O vencimento, neste caso, é de R$ 2.233,77.
Secretários também se inscreveram no concurso
Alguns dos secretários também não querem deixar a oportunidade passar e se inscreveram no concurso. Um deles é o presidente da Fundação de Cultura e Patrimônio Histórico, Joilson Silva da Cruz, que está concorrendo a dois cargos, um para ensino médio e outro de ensino superior.
Joilson concorre ao salário de R$ 2.233,77 para Técnico de Cultura (Técnico de Atividades Institucionais II), enquanto no cargo de ensino superior Tecnólogo de Produção Cultural (Gestor de Atividades Organizacionais) tem vencimentos de R$ 4.081,15.
As provas para ensino médio e Procurador Municipal serão aplicadas no período vespertino, enquanto de manhã é a vez dos concorrentes às vagas de ensino superior, magistério e ensino fundamental.
Outro que deve fazer a prova no domingo é Luiz Henrique Maia de Paula, que é titular da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Ele se inscreveu para o cargo de auditor do município – ciências contábeis, cujo salário é de quase R$ 8 mil (R$ 7.984,83). O vencimento é de 5.323,22 e possui adicional de 50%.
Já o presidente da Agência Municipal Portuária, Marconi de Souza Júnior, concorre a uma vaga de analista de gestão governamental – administração. O salário chega a R$ 7.454,51 (vencimento base de R$ 4.968,34 + adicional de 50%).
A presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente Pantanal, Ana Cláudia Moreira Boabaid, se inscreveu para o cargo de biólogo, cujo salário é de R$ 4.489,27.
O mesmo salário também é previsto para profissional de educação física, que tem entre os concorrentes o presidente da Fundação de Esportes, Luciano Silva de Oliveira.
Isonomia prejudicada?
Ó Jornal Midiamax entrou em contato com a Prefeitura de Corumbá para solicitar uma nota aos secretários, se acreditam que seja justo concorrer a um cargo no governo do qual já fazem parte. Nenhum respondeu até o momento, mas o espaço permanece aberto para manifestações.
Além disso, também questionamos à Prefeitura se a isonomia do concurso, ou seja, o princípio de igualdade entre os participantes, será prejudicada. Em resposta, a Prefeitura afirmou que não irá se manifestar sobre os candidatos do certame e que acredita na transparência do concurso.
“A Prefeitura não vai se manifestar sobre nenhum dos mais de 13 mil inscritos no Concurso Público. Quanto a integridade e transparência do processo, o Município reitera total confiança no trabalho desempenhado pela FAPEC ao longos dos seus mais de 48 anos de existência. Vale reforçar que o Executivo não tem nenhum acesso a questões, gabaritos ou banca examinadora referente ao Processo Seletivo”, diz a nota.
O Jornal também entrou em contato com a Fapec para perguntar se já estava ciente desta situação e se o certame poderia ser afetado. Em nota encaminhada no dia 19 de abril à reportagem, a Fapec informou que: “no contrato celebrado constam as condições de impedimento e participação. Ao receber a denúncia, a instituição imediatamente submeteu à Comissão do Concurso, constituída pelo Decreto Municipal n. 3.118, de 8 de fevereiro de 2024, a qual possui dever e competência para resolução de tais questões. Primamos pela legalidade e isonomia, assim, dentro das competências estabelecidas a cada ente envolvido, já estão sendo adotadas as providências cabíveis. A análise quanto às condições de impedimento decorrentes de parentesco cabe exclusivamente à Comissão do Concurso, que tem o dever contratual de comunicar a FAPEC se identificada tal situação em um candidato deferido, o que não ocorreu, bem como todas as denúncias estão sendo submetidas a ela para apreciação e deliberação”.
“As condições de impedimento encontram-se previstas no item ‘17.1.1.’ do Edital, assim, os próprios candidatos têm ciência deste fator. Neste momento, quanto às primeiras denúncias, já recebemos resposta da Comissão e, em conformidade com a mesma, já estão sendo tomadas providências pertinentes. Ainda, esclarecemos que nos foi informado pelo Presidente da Comissão que a resposta que nos encaminharam também foi remetida ao Ministério Público”.
Outros nomes apontados na matéria também serão apreciados pela comissão, segundo a Fapec. “Todo o trâmite e comunicação pertinente será remetida pela FAPEC ao Ministério Público Estadual para conhecimento e providências que entender necessárias. Ressalta-se, ainda, que, em sendo identificada existência de causa real de impedimento, após constatação e deliberação da Comissão, além de realizar o indeferimento dos candidatos, a FAPEC fará as comunicações pertinentes ao Ministério Público Estadual”, aponta.
“Meu irmão é vacinado”
Procurado pela reportagem, o prefeito Marcelo Iunes defendeu que não tem ligação com os parentes que se inscreveram no concurso e que a banca organizadora é uma entidade responsável.
“Não tenho nada a falar, tenho certeza que Fapec seja uma instituição séria, senão nem teria contratada. Minha esposa é economista (formou em 2006), meu irmão é vacinado, maior de idade faz o que quiser da vida dele, minha sobrinha também tem idade suficiente para saber o que quer da vida. Fiz questão de não ter feito nenhum contato com ninguém ligado a essa instituição”, afirma.
