A prefeitura de Paranaíba, distante a 407 quilômetros de Campo Grande, publicou nesta terça-feira (21) via Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) decreto que autoriza a abertura de crédito suplementar para atender três áreas da administração.
O valor total da realocação de recursos é de R$14.060.128,71, que serão divididos entre a Procuradoria, Controladoria e Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, conforme detalhado no documento.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional.
