A prefeitura de Naviraí distante a 509 quilômetros de Campo Grande, sancionou nesta segunda-feira (18) a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024 com estimativa de R$ 390.541.542,00.
O projeto de lei que fixa as despesas foi aprovado na Câmara Municipal da cidade e agora validado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). O orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício está orçado em R$ 14.150.000,00. Já o orçamento da Seguridade Social está previsto em R$ 155.997.015,00.
Conforme o detalhamento, a compensação será feita por meio de arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação.
A Câmara Municipal pode receber R$ 14.150.000,00; Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social R$ 1.771.527,00; Fundo Municipal de Saúde R$ 32.986.404,00 e Fundo Municipal de Assistência Social R$ 108.675.000,00.
