Licitação para a concessão de rodovias na região leste do Estado foi publicada ontem; leilão ocorrerá em dezembro, na B3
As obras de requalificação das rodovias integrantes da Rota da Celulose, em Mato Grosso do Sul, só devem começar a sair do papel a partir do segundo ano de contrato com a vencedora do leilão a ser realizado em dezembro. Essas obras podem levar até sete anos para serem concluídas. Entretanto, o pedágio nas 12 praças ao longo do percurso deve começar a ser cobrado já no 13º mês após a assinatura do acordo.
Os dados são dos documentos para a concorrência, divulgados ontem pelo governo do Estado. Ao todo, são 870,3 km a serem concedidos para a iniciativa privada de trechos das BRs 262 e 267 e das estradas estaduais MS-040, MS-338 e MS-395.
De acordo com tabela que detalha os trechos e as datas das obras obrigatórias a serem realizadas pela empresa que vencer a licitação, a duplicação na rodovia terá 129,93 km na BR-262 e outros 13,50 km na BR-267.
O início das obras está previsto para dois anos após a assinatura do contrato. Alguns trechos terão ainda mais tempo, sendo feitos apenas no sétimo ano depois que o documento for pactuado entre o governo do Estado e a vencedora do leilão.
O trecho que vai levar mais tempo para sair do papel está em Três Lagoas, na BR-262: serão 31,4 km que só serão construídos entre o sexto e o sétimo ano.
A prioridade das duplicações está no trecho entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, também na BR-262, onde a pista dupla termina justamente na frente da fábrica de celulose da Suzano. Nesse pedaço da rodovia, as obras começam no segundo ano e terminam até o quarto ano de concessão.
Além dos 129,93 km na BR-262, também está a obra de readequação que a empresa deverá fazer no trecho de 3,20 km que já está duplicado na saída de Campo Grande. No caso dos 13,5 km da BR-267, a vencedora da licitação só deve começar as obras a partir do quarto ano de contrato, enquanto o fim da concepção dessa infraestrutura viária está previsto no sexto ano. Esse trecho de pista dupla está localizado na divisa entre Bataguassu e o estado de São Paulo.
Em todo esse período, os motoristas que passarem pelas praças de pedágio já estarão pagando para a concessionária. Isso porque o estudo de concessão não estabeleceu como contrapartida para a cobrança as obras de qualificação asfáltica – apenas deu prazo de 13 meses.
Com isso, pelo documento de concessão divulgado pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), do governo de Mato Grosso do Sul, as únicas obras previstas para o primeiro ano são do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e dos postos de atendimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar Rodoviária (PMR).
Em uma comparação simples, quando a BR-163 foi concedida pelo governo federal, em 2014, umas das cláusulas do contrato previa que a concessionária só poderia iniciar a cobrança de pedágio quando pelo menos 10% da rodovia estivesse duplicada. Com isso, a CCR MSVia só iniciou as cobranças em setembro de 2015, quase um ano e meio depois de iniciar os trabalhos na rodovia e ter duplicado 150 km.
PEDÁGIO MAIS CARO
PEDÁGIO MAIS CARO
Reportagem do Correio do Estado apontou que o valor do pedágio ao longo dos 870 km da Rota da Celulose será pelo menos 60% mais alto do que é cobrado atualmente ao longo dos 847 km da BR-163. A diferença, porém, pode chegar a 100% caso não ocorra deságio no leilão previsto para o dia 5 dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Embora o principal critério para a escolha da empresa vencedora seja a menor tarifa de pedágio, o edital do leilão para concessão dos 870 km de rodovias em Mato Grosso do Sul limita a 20% o índice máximo do deságio que os interessados poderão oferecer sobre o teto estipulado pela administração estadual.
Ontem, foi publicado o edital desse leilão, o qual foi antecipado em uma semana. De acordo com o documento, que foi aprovado na sexta-feira, o valor máximo para trechos de pista simples será de R$ 0,1613 por quilômetro.
No caso de pista duplicada, o teto será de R$ 0,2258 por quilômetro. Ao todo, serão 143,43 km de duplicação entre Campo Grande e a fábrica de celulose da Suzano, em Ribas do Rio Pardo; entre Bataguassu e o distrito de Nova Porto Quinze, próximo da divisa com o estado de São Paulo; e em Três Lagoas.
Dessa forma, se houver desconto de 20% sobre esses valores, o motorista de um carro de passeio terá de desembolsar R$ 119,2 para percorrer os 870 km, o que representa custo médio de R$ 0,1370 por quilômetro. Contudo, se não houver desconto, o custo será da ordem de R$ 149 ou R$ 0,1712 por quilômetro, em média.
Para efeito de comparação, ao longo dos 847 km da BR-163, o motorista de um carro de passeio é obrigado a pagar R$ 72,10 nas nove praças de pedágio. Isso equivale a R$ 0,0855 por quilômetro. Essa conta, porém, desconsidera os 160 km duplicados. Mas se fosse levada em consideração essa variante, a diferença seria ainda maior que os 60% ou 100% simulados com ou sem deságio.
(Colaboração de Neri Kaspary)
