O presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), confirmou que a cerimônia de posse de Gian Sandim (PSDB) será na manhã da próxima quarta-feira (29). A Justiça negou o recurso da Casa de Leis, nesta segunda-feira (27), e manteve a decisão que o oitavo suplente do partido tucano, Gian Sandim, deve assumir a cadeira vaga temporariamente de Claudinho Serra.
Conforme o vereador Carlão, a Casa de Leis irá acatar a Justiça, mas deve recorrer da decisão. “Vamos dar posse pro homem, mas vamos recorrer. A Câmara vai recorrer, vamos entrar com agravo. Se aqui não caber recurso, vamos entrar em Brasília, todos os meios jurídicos necessários a Câmara vai entrar”, garante.
Carlão defende que o processo deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça comum. O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) chegou a ser consultado pela Casa de Leis sobre quem seria o próximo suplente do PSDB que poderia assumir uma cadeira, em caso de vacância, mas se negou a dar uma resposta ao ofício.
Assim, o processo tem corrido pela Justiça Estadual que, até o momento, foi favorável pela fidelidade partidária e apontar Gian Sandim como suplente à vaga.
“O entendimento da Câmara é que a justiça comum não é o foro competente para discutir fidelidade partidária. Fidelidade partidária nós entendemos que é o TRE. Se o TRE abrir mão, nós vamos entrar no TSE, porque o Tribunal Superior Eleitoral é superior ao TRE. Nós entendemos que é aqui no TRE que existe o tribunal para atender essas divergências, não é justiça comum então a câmara”, defende Carlão.
Posse na quarta-feira
Conforme Carlão, a posse de Gian Sandim deve ocorrer entre 08h30 e 09h30 da próxima quarta-feira, menos de uma hora antes do fim do prazo de 48 horas dado pela Justiça para convocar o suplente. A Câmara foi notificada da decisão da Justiça nesta segunda-feira.
“Quarta-feira, 10h10 da manhã, vence o prazo. Então, eu vou fazer quarta-feira de manhã. O setor de documentos já vai solicitar documentação para ele. Mas a Câmara vai recorrer de novo, nós vamos perdendo e recorrendo. Porque nós entendemos que a justiça comum não pode interferir na infidelidade partidária”, argumenta Carlão.
‘Dança das cadeiras’
Dr. Lívio ocupava temporariamente a cadeira de Claudinho Serra (PSDB), que ficou preso por 23 dias por suspeita de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia. Após ganhar liberdade em 26 de abril, apresentou atestado médico de 30 dias e, posteriormente, um pedido de afastamento de 120 dias. Serra deve retornar para as atividades na Casa de Leis apenas em setembro, um mês antes das eleições de 2024.
Assim, Dr. Lívio ocupou a cadeira na Casa de Leis por dois dias antes de ter o termo de posse anulado por meio de decisão da Justiça Estadual, proferida pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Claudio Müller Pareja, na última quarta-feira (22).
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