O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou, nesta segunda-feira (30), a Portaria MGI nº 9.783que detalha os feriados nacionais e os pontos facultativos para o ano de 2025. O documento foi publicado no Diário Oficial da União e vale para os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Os feriados estaduais e municipais, como datas magnas dos estados ou datas centenárias de fundação de municípios, serão respeitados conforme legislação local. No entanto, os pontos facultativos previstos pela legislação estadual ou municipal não poderão ser aplicados à administração pública federal, exceto em casos expressamente autorizados.
Serviços essenciais à população, como saúde e segurança, permanecerão em funcionamento durante os feriados e pontos facultativos, sem prejuízo ao atendimento.
Flexibilidade religiosa
A portaria permite que servidores federais possam compensar dias de guarda religiosa não contemplados no cronograma, desde que a solicitação seja aprovada pelo responsável pela unidade administrativa.
Feriados e pontos facultativos em Campo Grande
Além dos feriados nacionais, Campo Grande conta com os feriados municipais do aniversário da cidade, em 26 de agosto, e do dia do padroeiro, Santo Antônio, em 13 de junho. No âmbito estadual, destaca-se o feriado de Divisão do Estado, em 11 de outubro.
