Por que o Brasil tem a eleição municipal com o menor número de candidatos em 16 anos

• Até o momento, há 460 mil candidaturas registradas para concorrer, quase 18% a menos que em 2020 – recuo de 97.792 candidaturas em comparação às 557.679 daquele ano;
• O recuo é um pouco maior nas candidaturas de vereador (20%) do que nas de prefeito (18%);
• O tamanho do enxugamento varia, mas acontece mais de 2/3 das cidades brasileiras;
• O número de partidos também caiu: serão 29, cinco a menos que os 34 de 2020;
• Desses 29, 18 reduziram o número de postulantes.

Para especialistas, a diminuição no número de candidatos era previsível e decorre, principalmente, de reformas políticas que levaram à diminuição de candidatos e que os partidos apostassem em candidaturas mais competitivas.

São três as mudanças principaisfeitas a partir de 2027:

1. O limite máximo de candidaturas a vereador diminuiu;
2. As federações partidárias, que substituíram as coligações partidárias já em 2020 (vale tanto para vereadores quando para deputados; e
3. A cláusula de barreira.

Em 5 anos (de 2019 a 2023), 11 partidos deixaram de existir no Brasil por terem sido incorporados por outras legendas ou terem se fundido para criar uma nova. Nos 23 anos anteriores, de 1995 a 2018, haviam sido 8.

“A gente tem um processo que você vai diminuindo o número de partidos e isso não é ruim, isso é bom”, afirma o cientista político Carlos Melo, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa, o Insper. “Organiza melhor o sistema político, torna o sistema menos confuso com tantas letrinhas, tantas legendas que o eleitor não é capaz de controlar, e acaba com os partidos de aluguel”.

Se uma cidade tem 10 vagas para vereador, cada partido pode lançar até 11 candidatos em 2024. Em 2020, podia lançar 15.

Isso porque o limite máximo de candidaturas por partido foi reduzido de 150% do total de vagas na Câmara Municipal para 100% mais 1.

A mudança decorre de uma alteração na legislação feita em 2021.

“(Com isso), a gente vai ter um quadro talvez até mais acentuado de redução dos partidos nas pequenas cidades, de termos 3 ou 4 partidos (nas Câmaras) em média nas pequenas cidades, porque ficou muito difícil um partido ter mais de 10%, 11% (dos votos) para eleger um vereador nessa cidade”, afirma o cientista político Jairo Nicolau, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em média, cada cidade brasileira vai ter 164 candidatos a vereador em 2024. Em 2020, foram 200 por cidade.

Esta é a primeira eleição das federações, que permitem a dois ou mais partidos atuarem como se fossem um só durante, no mínimo, 4 anos (diferente das coligações, que valiam só durante o período eleitoral).

Como atuam como um só partido, cada federação deve respeitar o limite máximo de vereadores descrito acima. Além disso, devem lançar um só candidato a prefeito em cada município.

“A minirreforma de 2017, que vai acabando com as coligações proporcionais. Então, partidos que pegavam carona do partido maior para fazer deputados e tudo mais, não interessa mais. Não adianta mais. Se não adianta, o cara está inviabilizado. Então nem candidato vai ter mais”

“Se dois ou três partidos estão juntos e têm que lançar candidato, a tendência é lançar um só (a vereador)”, disse o cientista político Eduardo Grin, também da FGV.

O modelo também limita as chances de partidos pequenos lançarem candidaturas com poucas chances de vitória – já que o número de vagas para candidatura é mais limitado.

Dos 5 partidos que mais reduziram as candidaturas em 2024, quatro se uniram em federações (Cidadania, PCdoB, PV e PSDB).

A terceira mudança é a cláusula de barreira, que entrou em vigor em 2018 – já valia, portanto, em 2020 –, e que sobe progressivamente a cada eleição.

A regra estabelece que os partidos precisam ter um número mínimo de votos ou de deputados federais eleitos para ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

Esse piso sobe a cada eleição – o número mínimo de votos vai passar dos atuais 2% dos votos válidos para 2,5% em 2026 e 3% em 2030. O de número deputados eleitos vai dos 11 de hoje para 13 em 2026 e 15 em 2030.

Embora os cálculos sejam sobre a eleição para a Câmara dos Deputados, a eleição municipal é fundamental para atingir a cláusula de barreira, segundo especialistas. Isso porque eleger prefeitos, vices e vereadores ajuda a ter palanque e base eleitoral para a disputa federal. Isso induz os partidos a concentrar esforços em candidaturas competitivas.

“As eleições municipais são muito importantes porque preparam as eleições estaduais e federais daqui dois anos. Quanto mais prefeitos aliados um deputado tem, mais terá em estrutura de campanha. Os partidos lançam suas bases de apoio (agora) para daqui a dois anos”, afirma Eduardo Grin.

Todas as regiões brasileiras tiveram queda no número de candidaturas. As maiores foram no Norte (-23%) – onde todos os estados tiveram queda – e no Nordeste (-20%).

A queda acontece também em todos os estados, mas com menor intensidade em quatro dos cinco maiores colégios eleitorais do país: São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul.

A exceção é o Rio de Janeiro. Terceiro maior eleitorado, o estado vai ter 34% menos candidatos que em 2020, o segundo maior recuo, atrás apenas do Amapá, o segundo menor colégio do país, e que tem queda de 36%.

Em relação aos municípios, o cenário é diferente: a maior parte teve redução, mas não todos.

Segundo os dados do TSE, 3.691 das cidades brasileiras – ou 2/3 do total – teve queda nas candidaturas. Em outra 1.741 (pouco menos de 1/3) o número de candidatos aumentou, em 137, permaneceu idêntico ao de 2020.

Tanto no caso das diminuições como no dos aumentos, o mais comum é que as variações fiquem entre 10% e 20%. Variações mais elevadas, acima de 50%, são mais raras.

A maior queda ocorreu em Fazenda Nova (GO), cidade de 5 mil habitantes, perdeu 73% dos candidatos e tem, até aqui, um candidato a prefeito, um a vice e 18 a vereador (a Câmara tem 9 vagas).

A maior alta, em Inhacorá (RS), que tem 2 mil habitantes e vai ter dois candidatos a prefeito, dois a vice e 36 a vereador (também há 9 vagas lá).

A queda é mais acentuada quanto maiores são os municípios e o aumento, quanto maiores eles são.

Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, as candidaturas caíram 38%, 6 vezes o recuo registrado nas que tem até 5 mil, onde em média recuaram 6% (veja na tabela abaixo). A cidade de São Paulo, por exemplo, a maior do país, tem pouco mais da metade dos candidatos que teve em 2022: são 10 a prefeito (foram 14 em 2022) e 1.008 a vereador (foram 2.002).

Inversamente, entre os 1.741 mil municípios que vão ter aumento, a maioria absoluta (67%) tem até 10 mil habitantes. Além disso, as altas estão concentradas em estados com grandes colégios eleitorais, com exceção, novamente, do Rio de Janeiro: 20% das cidades com aumento de candidatos são de MG (o 2º maior), 13%, de SP (o maior), 9% do Rio Grande do Sul (o 5º maior) e 9% do Paraná (6º maior).

Os partidos que passaram a integrar federações estão entre os que tiveram maiores quedas nos números de candidatos em 2022.

É o caso do Cidadaniaque lidera o recuo, com 72% menos candidatos do que em 2020 (eram 17.539 e agora são 4.960). A legenda formou federação com o PSDB em 2022.

Segundo o presidente do Cidadania, Comte Bittencourt, a regra da federação é que a legenda com maior representação local lança 80% dos candidatos. Como o PSDB é um partido maior e com maior capilaridade em boa parte das cidades, cabe ao Cidadania lançar 20% das candidaturas nestes municípios.

Além disso, segundo Bitencourt, houve um êxodo de políticos após a aliança.

“No processo de federação, tivemos perdas como o estado da Paraíba, com o governador João Azevedo (que retornou para o PSB). Junto dele saíram 43 prefeitos”, afirma Bittencourt, que ressalta: “Os números estão dentro do nosso planejamento estratégico, não tem nenhuma surpresa”.

Os outros dois partidos com maiores quedas são o PCdoBcom 71% e o PVcom 62%. Os dois formaram federação com o PT em 2022.

Os partidos que encabeçam essas federações, ainda assim, registraram recuo. No caso do PSDBa queda foi mais expressiva: 35%. O PT diminuiu em 7% o número de candidatos.

Legenda que mais elegeu prefeitos em 2020, o MDB diminuiu ligeiramente o número de candidatos para 2024 – 3%, mesmo percentual de recuo do PSDque foi a 3ª mais vitoriosa nas disputas pelas prefeituras há 4 anos. A 2ª colocada, PPnão é grupo das que nove que aumentaram o número de candidatose terá 2% a mais.

Nesse grupo está também o Novoo partido com maior crescimento proporcional no número de candidaturas: 1.114% de aumento, de 620 em 2020 para 7.529 em 2024, ano em que, pela primeira vez o partido, fundado em 2015, irá usar o fundo eleitoral.

Presidente do partido, Eduardo Ribeiro afirma o fundo não é o principal motivo para o crescimento das candidaturas.

“O principal fator foi uma mudança estratégica do partido. Porque em 2020 o nosso o partido decidiu ser muito restritivo na expansão das cidades que gostaria de disputar, e isso foi prejudicial para o Novo, teve impacto nas eleições de 2022, não criamos uma base importante para deputados estaduais e federais”, disse o presidente do Novo.

Também integram o grupo dos partidos que aumentaram as candidaturas o CC (45%), ou PMB (43%) com 43%, o Mobiliza, antigo PMN (30%), PL (26%), PCO (20%), Republicanos (17%) e Podemos (14%).

Para Carlos Melo, cientista político do Insper, uma parte do aumento das candidaturas pode ser explicada pelo crescimento do fundo eleitoral de partidos que tiveram um bom desempenho na eleição de 2022.

O PL, por exemplo, terá o maior fundo eleitoral de 2024, R$ 887 milhões, um aumento de mais de 500% ante os R$ 154 milhões de 2020 (em valores corrigidos). Em 2022, a legenda triplicou o número de deputados federais eleitos em relação a 2018, de 33 para 99.

“O PL é a maior bancada no Congresso Nacional, tem 90 e poucos deputados. Os deputados são muito vinculados aos municípios. O deputado, hoje, é um vereador federal. Ele não é muito mais preocupado com o Brasil não, ele está preocupado com o curral (eleitoral), porque é dali que vem os votos”, afirma Melo.

Fonte: g1/ML