Nesta segunda-feira (13), foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), a autorização de repasse de US$ 7 milhões do Focem (Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento da Estrutura Institucional do Mercosul) para o município de Ponta Porã.
Conforme a publicação, os recursos devem ser aplicados no Programa de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira em Ponta Porã.
A autorização do repasse conta com a ressalva estipulada, visando obtenção de cooperação financeira não-reembolsável. Desse modo, para ser financiado pelo Focem, o projeto deve conter ao menos 15% de contrapartida financeira nacional.
O projeto foi proposto pelo Governo de Mato Grosso do Sul e prevê ações de melhoria e de segurança na circulação viária, tais como a requalificação de vias, incluindo a pavimentação e restauração, instalação de semáforos, ciclovias, calçadas, iluminação pública e a drenagem superficial de águas pluviais.
Será realizada a melhoria na funcionalidade do Trevo do Cuia e rotatórias, com intervenções na infraestrutura física e na melhoria da sinalização vertical e horizontal.
Também deve ser implementado o Parque Urbano Flamboyant com equipamentos para atividades sociais, de lazer e esportivas.
As ações visam reduzir acidentes e melhorar a mobilidade urbana e a segurança no tráfego, reduzindo os tempos de viagem.
Sobretudo, busca-se estimula o uso de transportes alternativos e de práticas sustentáveis de deslocamento (ciclovias), impactando na redução de emissão de gases de efeito estufa.
É esperado que as ações no Trevo da Cuia e a semaforização da BR-463 contribuam para a melhoria do escoamento da produção com a redução de tempos de viagem e maior segurança na circulação de caminhões.
As melhorias promoverão uma circulação viária mais eficiente e facilitarão o tráfego de linhas de ônibus, beneficiando o transporte público.
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