Decisão em favor do acusado, que foi demitido do cargo, foi dada pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Dourados
Marcos Morandi –
Supostas provas foram consideradas insuficientes pela Justiça (Foto: Reprodução processual)
Em sentença da 2ª Vara Criminal de Dourados, o policial civil Vilson Lopes Luzi, foi absolvido das acusações de ter pedido favores sexuais e dinheiro para uma traficante presa em 2019 em Dourados. Em decorrência do processo ele acabou demitido da Polícia Civil em fevereiro de 2023.
Na decisão, o juiz Deyvis Ecco considerou improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, do crime descrito no artigo 317, § 1º, do Código Penal, na forma do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
“Os fatos ocorridos no interior da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Dourados – MS, apesar de registrados em vídeo, não possuem áudio, de modo que as versões entre acusado e vítima não são passíveis, por si só, de comprovação, uma vez que as imagens não retratam qualquer conduta ilícita”, diz o magistrado.
“Os demais depoentes não tiveram contato direto com os fatos essenciais da demanda, de modo que nem mesmo podem ser utilizados como argumento de reforço, o que demonstra a tamanha fragilidade do arcabouço probante”, justifica Ecco.
Ainda segundo o magistrado, “dessa forma, a dúvida deve militar em favor do acusado, uma vez que no Estado Democrático de Direito a única presunção possível em direito penal é a inocência, e por isso a denúncia deve ser julgada improcedente”.
Favores sexuais e dinheiro
No dia 14 de fevereiro de 2019, a polícia militar cumpriu mandado na casa da mulher, que seria suspeita do crime de tráfico de drogas, levando-a até a delegacia. No dia, foram apreendidos dinheiro, um total de R$ 7 mil, além celulares, 20 pacotes de cigarro de origem estrangeira e um caderno com anotações de movimentação de dinheiro que demonstravam ser do tráfico de drogas.
A mulher e seu marido ainda tinham cinco imóveis, mas sem fonte de renda que pudesse justificar a quantidade de casas dos dois. O marido da mulher estava preso pelo crime de tráfico. Já na delegacia, o investigador ficou responsável pela lavratura do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) para que ela fosse liberada com a entrega de seus pertences.
Mas antes que ela fosse liberada, o investigador aproveitou o horário do almoço e estando sozinho com ela na delegacia, a levou até uma sala e ficou a sós com a mulher por cerca de uma hora, das 11h45 até às 12h41.
Na sala, ele pediu por favores sexuais para a mulher para ‘aliviar’ a barra dela a enquadrando em um crime menos grave, mas a mulher se negou momento em que o investigador, então, exigiu metade do que teria sido apreendido na casa dela.
Em entrevista à reportagem do Jornal Midiamaxo advogado de defesa do policial, Renan Pompeu, disse que após a sentença, vai entrar ação na Justiça pedindo a reintegração de Vilson Lopes Luzi aos quadros da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
“Estamos entrando com uma ação declaratória em juízo, pedindo a reintegração dele ao cargo de policial civil, em virtude da decisão da 2ª Vara Criminal de Dourados”, disse o advogado.
Traficante voltou a ser presa
A mulher de 31 anos, presa na terça-feira (23), pela 2ª Delegacia de Polícia de Dourados, em decorrência de investigação para apurar tráfico de drogas é a mesma que denunciou um agente da Polícia Civil. Acusado de pedir favores sexuais e também dinheiro, ele acabou demitido.
A ação da polícia aconteceu no Bairro João Paulo II. Ela é apontada como uma das mais antigas traficantes de drogas da região, já que a sua primeira prisão pelo mesmo crime ocorreu em 2012.
Desde então, segundo informações policiais, ela já foi autuada outras duas vezes pelo mesmo crime, mas continuava com a prática criminosa.
As investigações apontaram que ela utilizava sua residência como ponto de venda de drogas, inclusive, com a participação de familiares seus no tráfico. Uma sobrinha, de 13 anos, e sua a mãe foram citadas por testemunhas como auxiliares na parte de entrega dos entorpecentes.
