Este ano, o Consórcio Guaicurus receberá quase R$ 30 milhões apenas de subsídio da Prefeitura de Campo Grande e do governo do Estado. O valor é referente às gratuidades do transporte coletivo e faz parte de acordo entre as empresas que comandam o serviço e o poder público.
Nesta semana, a prefeitura divulgou que o subsídio municipal seria de R$ 16.236.000,00 por exercício (ou seja, por ano), a serem pagos em parcelas mensais, limitadas a R$ 1.476.000,00. O valor é maior que o repassado no ano passado, que era de R$ 15,6 milhões, com parcelas até R$ 1,3 milhão ao mês.
Segundo o município, o pagamento seria “mediante aferição em estudo de equilíbrio econômico-financeiro elaborado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e mediante prévia apresentação de relatório mensal dos gastos à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e á Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)”, diz trecho da publicação.
Como o valor foi publicado apenas neste mês, o texto deixa claro que serão realizados pagamentos retroativos para as gratuidades.
“O pagamento da subvenção concedida no caput deste artigo que forem custeados com recursos financeiros do Tesouro Municipal poderá, excepcionalmente, retroagir ao início do exercício de 2024, não podendo ultrapassar o limite máximo autorizado e desde que destinados integralmente à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de transporte público e precedidos dos respectivos estudos técnicos elaborados pela Agereg”, consta em outro trecho.
O valor é referente à gratuidade do transporte público de “alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares de universidades públicas com provas realizadas em Campo Grande, exclusivamente nas datas que serão aplicados os exames presenciais”.
O valor ainda pode cobrir outros tipos de gratuidades, como a de idosos, pessoas com câncer e pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
No caso dos idosos, o governo federal enviou uma verba de R$ 14,7 milhões, no fim de 2022, para que o município repassasse ao Consórcio Guaicurus como forma de subsídio.
Já o governo do Estado informou que serão repassados R$ 13.470.573,90 à concessionária para custear o passe do estudante de alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino (REE) em Campo Grande no ano letivo de 2024. No ano passado, o valor pago pelo Estado foi de R$ 10 milhões.
A soma dos subsídios deste ano é de R$ 29,7 milhões, 16% maior que o valor repassado em 2023, quando a previsão de era de R$ 25,6 milhões.
Este valor leva em consideração a tarifa técnica do município, estabelecida este ano em R$ 5,95.
BRIGA NA JUSTIÇA
Apesar de o valor ser alto, o Consórcio Guaicurus luta na Justiça para que o repasse seja ainda maior. As empresas de ônibus pedem que seja adotado o valor de R$ 7,79 para a tarifa técnica, preço estabelecido pela Agereg em análise de reequilíbrio do contrato entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em 2022.
O pedido ainda tramita na Justiça, já que o município tem recorrido de todas as decisões que são favoráveis a esse aumento.
