A 13° Promotoria de Justiça Criminal da Capital denunciou os três policiais militares envolvidos em uma abordagem num bar na Praça Popular, em Cuiabá. A confusão terminou com a prisão do defensor público, André Renato Robelo Rossignolo, e o procurador do estado, Daniel Gomes Soares de Sousa, em 3 de julho deste ano. Veja o vídeo das prisões abaixo:
O cabo Joanízio da Silva Souza e os soldados Gustavo Enrique Pedroso de Jesus e Jhonata Ferreira Gomes vão responder pelos crimes de supressão de documento, prevaricação e falsidade ideológica. O cabo Joanízio foi denunciado também por abuso de autoridade.
Conforme a denúncia, o cabo Joanízio da Silva Souza decretou medida de privação da liberdade do defensor público e do procurador do Estado, “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.
Além disso, “os denunciados suprimiram, em benefício próprio e em prejuízo alheio, documento verdadeiro, de que não podiam dispor, atentando contra a administração; praticaram, indevidamente, ato de ofício contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse pessoal; e inseriram declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, a atentar contra a administração”.
Entenda o caso
De acordo com informações da Defensoria Públicao defensor André Rossignolo e Daniel Gomes Soares de Sousa – procurador do estado, estavam em um bar após o jogo de Cuiabá Esporte Clube, quando um homem ensanguentado entrou no estabelecimento pedindo por socorro.
Em seguida, três policiais militares entraram no estabelecimento e imobilizaram o homem, que gritou por ajuda e afirmou que não conseguia respirar. Diante da ação dos militares, o defensor tentou intervir e pediu calma aos agentes. Veja as imagens:
Segundo as investigações, a Polícia Militar entrou no local e o homem arremessou uma cadeira contra eles, mas não os atingiu. Assim, os policiais iniciaram o procedimento de imobilização do suspeito, que resistiu, se queixou de dor no braço e disse que estaria com dificuldade para respirar.
Nesse momento, entendendo como excessiva a técnica de imobilização empregada pelos militares, o defensor público André Renato Rossignolo interveio na ação policial. Após ressaltar a necessidade de assegurar a integridade física do detido, começou a gravar do celular a ação policial.
O soldado Gustavo Enrique pegou o aparelho celular do defensor. Ao questionar a apreensão irregular do telefone, o procurador do Estado Daniel de Sousa foi empurrado pelo cabo Joanízio da Silva Souza. Na tentativa de reaver a posse do dispositivo, o defensor recebeu ordem de prisão e foi algemado, embora não tenha reagido. Por questionar o motivo da prisão e algemamento do amigo, o procurador do Estado também foi preso e levado para o camburão da viatura.
Num primeiro momento é o defensor quem filma parte da ação, mas, na sequência, tem o celular apreendido pelos policiais. Entretanto, outra pessoa que estava no local também gravou um vídeo e, já num segundo momento, é possível ver o defensor e o procurador sendo detidos. Veja:
“Para além disso, constata-se que os denunciados imputaram diversas práticas delituosas aos ofendidos André Renato Robelo Rossignolo e Daniel Gomes Soares de Sousa, objetivando, por sua vez, com isso, darem conotação de legalidade aos excessos praticados, e, por consequência, eximirem-se de responsabilidade”, argumentou o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.
Já na Central de Flagrantes, segundo a Defensoria, o defensor público e procurador foram liberadas pelo delegado de plantão, que não encontrou provas de ocorrência de qualquer crime praticado por eles.
A ação resultou em quatro prisões. Todos foram levados para o Centro Integrado de Segurança Comunitária (Cisc), localizado no bairro Verdão. Ao reaver a posse do celular, o defensor público constatou que a gravação feita por ele havia sido excluída pelos policiais.
Por meio de nota divulgada na quinta-feira dia 4 de julho, o Comandante da Polícia Militar, Alexandre Mendesafirmou que iria investigar a ação de militares durante a abordagem.
Veja a nota do Comandante-Geral da PMMT, Alexandre Mendes, na íntegra:
É com preocupação que assisto uma abordagem realizada nessa noite de quarta , dia 03, em um restaurante na praça popular. Embora o calor dos fatos deva ser observado para interpretar com justiça a ação policial, figura inconteste a ausência, em grau a ser apurado, do exigido pelo procedimento operacional padrão. Como medida imediata, instauramos a devida sindicância de modo a elucidar todas as condutas, ressaltando, por dever, o total compromisso da PMMT com a eventual responsabilização dos envolvidos na ocorrência, bem como nosso integral respeito e solidariedade aos possíveis cidadãos ofendidos, sejam eles operadores do direito como um dos abordados, sejam quem forem. Importa, sobretudo, esclarecer os fatos em proveito à nossa tropa que trabalha sem olhar cargos ou sobrenomes, sempre tecnicamente.
Saliento, por derradeiro, que sempre serei o primeiro a defender minha tropa quando atacadas de forma injusta, mas, o primeiro a cortar na própria carne caso necessário, especialmente àqueles PMs que agirem de forma truculenta e contrária às normas vigentes. Pois é intolerável ações que possam macular a imagem institucional da PMMT. De nossa parte, independente de quem seja, doa a quem doer e sem qualquer corporativismo, a verdade dessa lamentável ocorrência será esclarecida.
