Na tarde de ontem (21), a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Coxim realizou uma operação de patrulhamento fluvial na região conhecida como “Caronal”, no rio Taquari, com o objetivo de monitorar a subida dos peixes e prevenir práticas ilegais de pesca. Durante a ação, que integra uma série de operações frequentes na região, os policiais surpreenderam dois pescadores profissionais, de 38 e 46 anos, ambos residentes de Coxim, em flagrante delito de pesca predatória.
Os suspeitos, que utilizavam redes de pesca – um petrecho proibido por lei – capturaram aproximadamente 20 kg de peixes da espécie piau-uçu. Ao perceberem a presença dos policiais, os pescadores tentaram fugir, mas apenas um deles conseguiu se jogar na água e escapar do flagrante. O outro foi detido e recebeu voz de prisão.
A PMA informou que um dos pescadores já era alvo de constantes denúncias relacionadas à pesca ilegal na sede da corporação. Com o flagrante, foram apreendidos 20 kg de pescado, duas redes de pesca de 115 metros de comprimento por 1,5 metros de largura, um motor de popa de 25 HP e uma embarcação. Todo o material foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Coxim para os devidos procedimentos legais.
Orientação sobre a Legislação de Pesca
O comandante da PMA de Coxim aproveitou o ocorrido para esclarecer as normas que regulamentam a prática de pesca, especialmente as diferenças entre as categorias de pesca amadora e profissional, conforme estabelecido pelo Decreto 15.166/2019 do estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo o decreto, o pescador profissional deve portar obrigatoriamente duas autorizações para exercer a atividade de forma legal: uma do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e outra do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul (IMASUL). Sem ambas as autorizações, o pescador não está legalmente apto a pescar como profissional.
Para os pescadores amadores, a lei permite a pesca mediante a apresentação de uma autorização de pesca amadora emitida pelo MPA ou pelo IMASUL, com exceção para a pesca no rio Coxim, onde é aceita apenas a carteira amadora do IMASUL. No entanto, pescadores profissionais não podem utilizar apenas a carteira do MPA para praticar a pesca amadora; essa prática é considerada ilegal.
O comandante ressaltou a importância de seguir a legislação vigente para a preservação dos recursos naturais e alertou sobre as penalidades para quem for flagrado cometendo pesca predatória ou utilizando petrechos proibidos. As multas para essas infrações podem variar entre R$ 700,00 e R$ 100.000,00, com um acréscimo de R$ 20,00 por quilo do pescado apreendido. Além disso, o infrator pode responder em três esferas: administrativa, cível e criminal, com pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente.
A importância da denúncia e conscientização
A Polícia Militar Ambiental também destacou a importância da denúncia anônima como uma ferramenta eficaz no combate à pesca ilegal e pediu a colaboração da comunidade na preservação dos peixes e do meio ambiente. A corporação está planejando realizar palestras e utilizar os meios de comunicação para esclarecer melhor as dúvidas da população sobre as regras de pesca e reforçar a importância de preservar os recursos naturais da região.
O comandante finalizou com um apelo à população para que ajude a multiplicar a mensagem de conservação ambiental, tornando-se agentes ativos na defesa dos rios e da fauna aquática, que são essenciais para a manutenção do ecossistema local.
Fonte: Maikon Leal
