A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Jardim, em ação conjunta com a Polícia Civil de Nioaque, autuou uma proprietária rural após constatar graves casos de maus-tratos em sua fazenda. A operação, realizada nesta quinta-feira (15), foi motivada por uma denúncia recebida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Ao chegar à propriedade, as equipes se depararam com 43 bovinos mortos por falta de alimento, enquanto outros 230 animais, dos quais 80 eram bezerros, estavam em condições precárias. Os animais estavam em pastagens degradadas, com grande parte do terreno coberta apenas por terra nua e uma quantidade insuficiente de feno disponível. A maioria dos bovinos apresentava sinais visíveis de desnutrição, com costelas expostas, e alguns estavam tão debilitados que sequer conseguiam se levantar.
A inspeção inicial foi conduzida pelo veterinário da Iagro, que, dois dias antes, já havia identificado a morte dos 43 bovinos e a grave condição dos outros animais. Diante dos fatos, a PMA aplicou uma multa de R$ 273 mil à proprietária, correspondente a R$ 1.000,00 por cada uma das 273 cabeças de gado, incluindo os animais já mortos. A proprietária foi designada como fiel depositária dos animais restantes, sendo notificada a providenciar de imediato suplementos alimentares, ração adequada e acompanhamento veterinário para garantir a recuperação dos bovinos.
Além das penalidades administrativas, a parte criminal do caso será investigada pela Polícia Civil de Nioaque, que poderá responsabilizar a proprietária com base no Artigo 32 da Lei Federal 9.605/98. Essa legislação prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem comete atos de maus-tratos contra animais, podendo a pena ser aumentada em caso de morte dos mesmos.
A PMA também destacou a importância de medidas preventivas para evitar situações semelhantes, especialmente em períodos de estiagem e variações climáticas, como as que têm ocorrido recentemente. Entre as recomendações, estão a suplementação alimentar adequada, a oferta de minerais apropriados e a garantia de acesso contínuo a água limpa para os animais.
