A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (22) a retirada de cinco refinarias e sua participação majoritária na TBG (Transportadora do Gasoduto Bolívia-Brasil) de sua carteira de desinvestimentos. A decisão, previamente tomada pela gestão atual, foi oficializada após um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que encerra o compromisso de aumentar a competição nos setores de gás e refino.
O acordo com o Cade, anunciado na segunda-feira (20), envolve a Petrobras assumindo compromissos para aumentar a transparência em suas operações, permitindo ao Cade maior capacidade de monitorar possíveis abusos de poder econômico. Em troca, a estatal não é mais obrigada a vender determinados ativos.
Sob o governo Jair Bolsonaro, a Petrobras vendeu as refinarias de Mataripe, na Bahia, e do Amazonas, em Manaus, além das principais redes de gasodutos do país. Essas vendas foram amplamente criticadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em 2020, Jean Paul Prates, então senador e atualmente presidente da Petrobras, criticou as estratégias do governo para privatizar operações prioritárias sem o aval do Congresso.
Com a nova gestão, a Petrobras decidiu investir em seu parque de refino. Estão sendo retomadas as obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e no Polo GasLub, antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). A Abreu e Lima, antes incluída na carteira de desinvestimentos, agora será mantida, juntamente com as refinarias do Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e a fábrica de lubrificantes do Ceará.
A Petrobras se comprometeu com o Cade a adotar novas obrigações para permitir um acompanhamento rigoroso dos dados comerciais, garantindo que os preços praticados sejam não discriminatórios. O acordo também prevê a divulgação de diretrizes comerciais para a entrega de petróleo por via marítima e a oferta de contratos para refinarias independentes em condições de mercado. No setor de gás, o acordo inclui a manutenção do controle sobre a TBG, com a obrigação de nomear conselheiros independentes e garantir a independência da diretoria comercial da TBG em relação à Petrobras.
A revisão dos termos de compromisso do Cade foi criticada no mercado. Marcus D’Elia, da Leggio Consultoria, afirmou que “é um retrocesso na busca pelo livre mercado no refino nacional”. Ele destacou a contradição do Cade ao avaliar rigorosamente o impacto na competição de projetos de distribuidoras de combustíveis, enquanto aparentemente não demonstra a mesma preocupação com a competição no mercado de refino, onde a Petrobras detém cerca de 80% da produção.
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