Em uma decisão histórica, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) aprovou, por unanimidade, a reserva de 2% das vagas em concursos públicos e seleções de estágio para pessoas trans em concursos realizados pela Defensoria Pública de Mato Grosso.
A proposta, de autoria do defensor público, Willian Felipe Camargo Zuqueti, e recebeu parecer favorável da relatora do procedimento, Laysa Bitencourt Pereira.
Em seu voto, a conselheira destacou que a iniciativa acompanha o movimento de outras Defensorias Públicas e instituições, como a da União, a de São Paulo e a Universidade Federal Fluminense (UFF).
Segundo o defensor Willian Felipe Camargo Zuqueti, a medida visa reparar a “extrema vulnerabilidade e marginalização” que essa população enfrenta, manifestadas por “índices de violência, discriminação e exclusão social”.
Como fica agora
Na mesma sessão, o Conselho Superior aprovou outras medidas relevantes, como a alteração da Resolução 140/2021, que agora garante a seguinte reserva de vagas:
- 20% para negros (pretos e pardos) e quilombolas
- 5% para indígenas
- 10% para pessoas com deficiência
- 2% para pessoas trans
