Ministro afirma que locais diplomáticos ‘não são considerados extensão de território estrangeiro’
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concluiu que não há evidências que comprovem que Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano.
Como revelou o The New York Times, o ex-presidente passou dois dias na missão diplomática em Brasília logo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e ter o passaporte apreendido. A ida levantou suspeitas de que o ex-mandatário poderia ter buscado asilo político no local.
Para Moraes, porém, a intenção de evasão do país não ficou comprovada. “Não há elementos concretos que indiquem –efetivamente– que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, decidiu o magistrado.
O ministro afirma que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, “eles não são considerados extensão de território estrangeiro” e que, por isso, Bolsonaro não cometeu “qualquer violação a medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do país'”.
“Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”, concluiu o ministro, que decidiu por manter Bolsonaro proibido de se ausentar do país e de manter contato com investigados pela trama golpista contra o processo eleitoral de 2022.
Moraes, então, determinou o arquivamento da petição contra Bolsonaro por causa de sua estadia na embaixada.
A decisão é celebrada pela defesa do ex-presidente, que nega que ele tenha descumprido qualquer restrição imposta pelo STF e afirma que o ex-mandatário “sempre manteve postura colaborativa” em relação às investigações.
“Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva”, afirmam os advogados Paulo Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser, que representam o ex-presidente, em nota.
Em sua manifestação sobre o caso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que estadia de Bolsonaro na embaixada não configurou violação às medidas cautelares impostas pelo Supremo.
“A perspectiva aventada na busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto do asilo diplomático, dadas as características do evento”, disse o órgão.
“De toda sorte, o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias que se seguiram. Mesmo após o mais recente indeferimento do pedido de restituição do pedido de passaporte para viagem a Israel, não se anotou reação que suscitasse temor justificado de providência orientada à evasão do país”, acrescentou.
Vídeos do sistema de segurança interno da Embaixada da Hungria obtidos pelo The New York Times mostram que Bolsonaro chegou ao local na noite de 12 de fevereiro, permanecendo até o dia 14.
Quatro dias antes, a PF havia apreendido o passaporte do ex-presidente. A medida se deu no âmbito de uma investigação que apura uma trama golpista para mantê-lo no poder após o pleito de 2022.
No dia em que o episódio foi revelado, o ex-mandatário justificou sua ida à chancelaria afirmando que ainda conversa com autoridades internacionais. “Muitas vezes, esse chefe (de Estado) liga para mim, para que eu possa prestar informações precisas sobre o que acontece no Brasil”, afirmou o ex-presidente.
Bolsonaro até hoje não informou, porém, quais seriam essas embaixadas que frequenta ou os nomes de chefes de Estado com quem mantém conversa.
