A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2024, que inclui o Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional, segue para quinta discussão no Senado. A proposta avançou no Plenário do Senado nesta quarta-feira (18), quando foi discutida pelos parlamentares.
Agora, a proposta será incluída em pauta para continuidade da discussão. Vale lembrar que para aprovação de uma PEC, são necessárias cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
Além disso, a constituição exige que pelo menos três quintos dos votos em cada turno de votação, no Senado e na Câmara dos Deputados. Ou seja, precisa de no mínimo 49 senadores e 308 deputados favoráveis.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou em 30 de outubro a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2024, que inclui o Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional. Assim, a proposta segue para votação no Plenário do Senado.
Preocupação com o Pantanal em MS
Na justificativa da PEC, os senadores destacam preocupação com o Pantanal em MS. “Nos últimos anos temos acompanhado, com grande preocupação, a ocorrência de incêndios e queimadas no bioma Pantanal, em especial no Mato Grosso do Sul, Estado que detém a grande maioria do território contido nesse bioma”.
Com cerca de 65% do Pantanal em MS, os senadores receberam indicação da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pedindo a inclusão na Constituição. “Recebemos Indicação aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, no último dia 13 de março, proposta pelo Excelentíssimo senhor Deputado Roberto Hashioka, objetivando a alteração do § 4º, do art. 225 da Constituição”, pontuaram.
Por fim, explicam que a inclusão do Pantanal sul-mato-grossense na Constituição poderá “conferir maior robustez às políticas públicas voltadas à proteção desse importante bioma nacional, em especial políticas voltadas à prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental”.
O texto é assinado por mais de 30 senadores, entre eles os de Mato Grosso do Sul: Soraya Thronicke (Podemos), Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD).
