Até abril de 2024, 85 meninas menores de 14 anos tiveram filhos em Mato Grosso do Sul; relação sexual nessa faixa etária é considerado estupro de vulnerável
Nos últimos nove anos, 3.436 crianças e adolescentes de até 14 anos de idade, foram mães em Mato Grosso Sul. Os dados do painel de monitoramento de natalidade do governo federal, administrado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, mostram que em média, por mês, no Estado, 23 partos acontecem onde as mães dos bebês são meninas menores de 14 anos.
No ano passado, 276 casos aconteceram no Estado, e o maior quantitativo de partos registrados com gestantes menos de 14 anos, nos últimos 9 anos, ocorreu em 2015, quando 512 crianças se tornaram mães. Já este ano, até abril, 85 meninas menores de 14 anos tiveram filhos.
Independente de consentimento, ou não, relações sexuais com menores de 14 anos são consideradas estupro de vulnerável por lei. É o que explica o advogado criminalista Gustavo Scuarcialupi.
“Vamos supor, se esta relação for entre um homem de 30 anos, e uma menor de 13 anos, é estupro de vulnerável independente de consentimento dela, porque este ato é considerado violência presumida, e a presunção é absoluta”, declarou o advogado.
De acordo com Suarcialupi, apenas em alguns casos específicos, a relação sexual com menor de 14 anos não é considerado crime.
“Se ambos forem adolescentes, menores de 14 anos, os menores de idade não cometem crime, é considerado ato infracional. Também não é considerado crime quando o adulto não sabe que a pessoa no qual ele se relacionou é menor de idade, por exemplo, se por acaso, a menor de idade falsificou o seu documento”, informou Scuarcialupi.
Nacionalmente o nordeste foi a região do país com o maior número de gestações de menores de 14 anos, no ano de 2023, com 5.251 partos. Entre os Estados, o Pará têm os maiores índices registrando 1.431 partos, seguido do estado de São Paulo com 1.359.
ESTUPRO DE CRIANÇAS
Segundo a psicóloga Gabriela Cayres, que é especialista no amparo às crianças vítimas de abuso sexual, é importante que as vítimas que tenham passado por esse tipo de trauma tenham um acolhimento e acompanhamento psicológico.
“Desde o primeiro contato, tentamos fazer um vínculo com a criança, para oferecer afeto e minimizar as dores dos traumas ocorridos, sejam eles por negligência, sejam por abuso. Realizamos rodas de conversa, escuta ativa, encaminhamento para terapia individual e validação de sentimentos”, explica.
Nos últimos seis anos, o número de casos de estupro contra crianças vem crescendo em Mato Grosso do Sul. O registro, que era de 479 casos em 2017, quase triplicou de lá para cá, chegando ao ano passado com 1.311 crianças vítimas de estupro.
A psicóloga também alerta sobre os sinais de que uma criança pode estar sendo violada. “Automutilação, comportamento introspectivo, irritabilidade, insônia, baixa autoestima, diurese excessiva, principalmente à noite, e pesadelos constantes são alguns dos sinais”, esclarece.
De acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), nos primeiros seis meses deste ano, 425 ocorrências envolvendo abuso sexual contra crianças foram registradas. Isso significa que a cada dois dias cinco crianças foram estupradas em MS.
Enquanto isso, os dados de 2018 até o ano passado demonstram que, em média, 1.216 casos são registrados anualmente em todo o território sul-mato-grossense.
Um dos motivos para o ano passado ter um crescimento no número de casos (de 1.169 em 2022 para 1.311 em 2023) pode ser a repercussão do caso Sophia, que ocorreu em janeiro de 2023. Até então, ano após ano, os registros vinham se mantendo na média das 1.216 ocorrências.
PROJETO
Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou colocar em regime de urgência o Projeto de Lei n° 1904/2024, que visa, entre diversas mudanças do Código Penal Brasileiro, criminalizar vítimas de estupro, que queiram realizar aborto após a 22ª semana gestacional.
De acordo com o PL, mesmo em casos em que a mulher foi vítima de violência sexual, tanto ela, quanto o médico, que realizarem o aborto após a 22ª semana, responderão por homicídio simples, o que para o jurista Gustavo Scuarcialupi,é um “absurdo”.
“Acho que isso é uma completa violência institucional do estado, que basicamente não dá a proteção suficiente para a mulher, para ela não sofrer violência sexual, não ser estuprada e consequentemente engravidar, e além disso ele impede que ela diminua, pelo menos, de alguma forma as consequências dessa violência sexual que o próprio estado não conseguiu evitar”, relata o jurista.
A assistente social, Patrícia Ferreira da Silva, que atua no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP), no acolhimento de vítimas de estupro que escolhem realizar o aborto legal, pontua que se o projeto de lei passar, vai impactar principalmente as crianças, que descobrem tardiamente a gravidez proveniente de violência sexual.
“As maiores prejudicadas são aquelas que dependem de serviços públicos, socioeconomicamente mais vulneráveis, e em especial as meninas e adolescentes, que são a maioria, como já informados em várias pesquisas, que descobrem essa gestação tardiamente e sabemos que por muitas vezes essa violência sexual foi por pessoas conhecidas e da própria família, trazendo medo e desconhecimento quanto aos seus direitos”, destaca Patrícia.
DISCO 100
Neste primeiro semestre de 2024, o serviço de denúncias Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, registrou 239 denúncias de violência sexual contra menores de 18 anos em MS.
Segundo os dados do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao todo 577 violações contra os Direitos Humanos foram mencionados, sendo 217 casos de estupro de vulnerável, 167 de violência física sexual, 129 de violência psíquica e 50 de importunação sexual.
O período quando houve o maior número de denúncias ocorreu nos meses de fevereiro e maio, sendo que 23% das denúncias informaram que as violações, contra a vítima criança ou adolescente, iniciaram a mais de um mês e 14% disseram que a violação se iniciou a mais de um ano.
Das 239 denúncias, 114 informaram que o cenário da violação ocorre onde reside a vítima e o suspeito, e 44 disseram que a violência sexual acontece na casa da vítima.
A capital Campo Grande, é a cidade onde se concentra o maior número de denúncias (122) e violações (305) informadas. Dourados, Ponta Porã, Maracaju, Três Lagoas e Rio Brilhante são as cidades do interior com mais denúncias através do disque 100.
Saiba
Para denunciar casos de abuso e exploração sexual contra crianças, há canais como o Disque 100, o Conselho Tutelar e o número 190 de emergência policial.
