“Para impor a autoridade que a escola precisa ter”, justifica professora sobre a necessidade do uso de câmeras nas salas de aula

Em 2023, foram registrados 155 denúncias de violência escolar no MS

O Projeto de Lei 264/2024, que altera a Lei 3.946/2010, que tem o objetivo de promover “um ambiente escolar seguro, com instalação de câmeras, sem captação e áudio, devido a prática reiterada de furtos, de ameaças, de agressões físicas, de porte de armas, de crimes sexuais, dentre outros” foi votado esta semana na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Na primeira discussão a decisão foi favorável.

De acordo com o texto, as câmeras de vídeo devem ser instaladas de modo a preservar a privacidade dos alunos e dos funcionários dos estabelecimentos de ensino, sendo vedada a captação de áudio. Ainda, é vedada a instalação de câmeras de vídeo e de áudio em salas de professores, banheiros, vestuários e em outros locais de reserva de privacidade individual.

Doutora em educação e docente da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Ângela Maria, se posiciona de maneira favorável a implementação de câmeras em sala de aula, argumentando que tal medida ajudará a diminuir os casos de violência dentro do âmbito escolar.

“Nós estamos vivendo uma situação especial. A escola precisa resgatar a sua autoridade. Eu sou totalmente contra os militares entrarem dentro do espaço escolar, então eu prefiro essas câmeras, porque é uma câmera que vai dar uma certa freada nesse tipo de violência. Não precisa ser exposta aos pais, nem a ninguém, mas à direção da escola, para realmente impor a autoridade que a escola precisa ter”, opina.

A doutora relembra do projeto no qual era previsto a obrigação dos alunos e dos pais e/ou responsáveis assinaram o regimento escolar, na época muitos alegaram rigidez da lei. Porém, a professora foi uma das apoiadoras dessa proposta nas escolas, por acreditar ser normal esse tipo de restrição, pontuando a chamada “castigo imanente”, onde a pessoa é avisada das consequências antes das suas ações. Ângela reforça que as crianças e adolescentes dos tempos atuais estão mais agressivos, além da pressão familiar em cima dos professores.

“O professor nasceu daquele tempo que o professor falava e a família apoiava. O aluno sabia que tinha que respeitar a escola, porque se não ele chegava em casa, a coisa era outra. Hoje em dia, não, os pais deixaram para lá. Não existe mais aquela educação de berço, onde o aluno chega educado, dando bom dia, boa tarde, respeitando o outro, respeitando os limites. A escola está tendo a função de fazer tudo isso, então eu acho que é importante uma câmera dentro da escola que é possível você saber quem fez o que. É um procedimento, eu acho que correto, na situação que a gente está vivendo hoje”.

A proposta surgiu após os dados fornecidos pelo Núcleo de Monitoramento de Ocorrências da SED (Secretaria de Estado de Educação), que constatou durante o ano de 2023, inúmeros ilícitos penais foram cometidos nas unidades escolares da REE (Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul), tais como, a prática reiterada de furtos, de ameaças, de agressões físicas, de porte de armas, de crimes sexuais, dentre outros.

“A alteração proposta se justifica pela necessidade de coibir práticas abusivas e/ou violentas nas unidades escolares, além de favorecer a apuração pedagógica e criminal de casos de indisciplinas e/ou de condutas ilícitas, promovendo um ambiente escolar seguro”, explica o texto.

Casos de 2023

Como mencionado, a proposta surgiu após os números alarmantes de 2023. Dados do MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) revelam que o Estado registrou 707 violações de direitos humanos e 155 denúncias de violência escolar em 2023. A reportagem entrou em contato com a SED que alegou não obter os números deste ano.

O levantamento considerou denúncias envolvendo berçários, creches e instituições de ensino, e segundo o governo federal, cada denúncia pode conter uma ou mais violações de direitos civis, políticos e sociais, discriminação, injúria racial e racismo, liberdade, integridade física e psíquica e direito à vida.

No relatório do Ministério, as principais vítimas são professores, posteriormente são as crianças e adolescentes. Conforme dados do Disque 100, as denúncias envolvendo violações a esse grupo representaram 74% do total do cenário nacional.

Ainda, 14% das ocorrências, as vítimas são de pessoas com deficiência. Além disso, 5% das vítimas são mulheres e foram alvo de violação em função do gênero. O levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica que as principais violências no ambiente educacional são de ordem emocional, envolvendo constrangimento, tortura psíquica, ameaça, bullying e injúria.

POR INEZ NAZIRA