A CCJ do Senado aprovou a PEC 18/2024, que propõe incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) é a autora da proposta, que recebeu parecer favorável na CCJ. Aegue agora para votação no Plenário em dois turnos.
A proposta altera o artigo 225 da Constituição, que já inclui outros biomas, como a Floresta Amazônica. Tereza Cristina destacou a importância de fortalecer políticas contra incêndios e queimadas na região, que abriga 65% do Pantanal.
O senador Jayme Campos (União-MT) enfatizou que a inclusão do Pantanal na Constituição pode levar à criação de uma legislação específica para sua preservação. A medida visa garantir a proteção ambiental e promover o desenvolvimento sustentável do bioma.
