Servidores municipais da Prefeitura de Campo Grande poderão sacar o salário, referente ao mês de julho, no próximo sábado (3). A Prefeitura depositará o pagamento nesta sexta-feira (2).
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), R$ 150 milhões serão desembolsados para o pagamento de 27 mil servidores.
O salário contempla servidores ativos e inativos, que são aqueles que já se aposentaram ou são pensionistas.
De acordo com o artigo 459º da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), é dever do empregado pagar até o quinto dia útil de cada mês.
Neste caso, a prefeitura teria até quarta-feira (7) para pagar o salário dentro do prazo, mas antecipou.
Em caso de atraso no pagamento de salário após o quinto dia útil do mês, será aplicada multa de 5% do valor do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso.
A folha de pagamento, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulada por período superior a um mês, exceto casos de comissões, percentagens e gratificações.
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