O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou neste mês de outubro a Operação Carne Fria 2com o objetivo de combater o desmatamento ilegal na Amazônia por meio da fiscalização da cadeia produtiva de gado. A ação focou em municípios dos estados do Amazonas e do Pará, onde foram identificadas infrações ambientais relacionadas à criação e comercialização de gado em áreas desmatadas de forma irregular.
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Durante a operação, o Ibama constatou que 69 propriedades rurais criavam e comercializavam cerca de 18 mil cabeças de gado em 26 mil hectares de áreas embargadas por desmatamento ilegal. Além das propriedades, 23 frigoríficos foram autuados por adquirir gado proveniente dessas áreas, configurando infração ambiental.
Como parte das ações de fiscalização, o Ibama aplicou 154 autos de infração, resultando em R$ 364,5 milhões em multas. Foram apreendidas 8.854 cabeças de gado criadas nas áreas embargadas, e três frigoríficos foram interditados por funcionarem sem a licença ambiental adequada ou por descumprirem os requisitos da licença concedida.
Os responsáveis pelas propriedades foram autuados por descumprimento de embargo, impedimento da regeneração natural e venda de produtos de áreas embargadas, sendo notificados a retirar os rebanhos bovinos dos locais interditados. O embargo, que impede a continuidade de atividades em áreas com infrações ambientais, é uma medida administrativa do Ibama que visa coibir o avanço de irregularidades.
Municípios afetados pela operação
A operação ocorreu em várias localidades do Pará, incluindo Novo Progresso, Santarém, Altamira, São Félix do Xingu, Igarapé-Açú, Portel, Anapú, Pacajá, Novo Repartimento, Ipixuna, Tomé-Açu e Bom Jesus do Tocantins. No Amazonas, as ações se concentraram nos municípios de Boca do Acre e Lábrea.
Impactos e desdobramentos jurídicos
As irregularidades identificadas durante a operação serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá adotar medidas cíveis e criminais contra os envolvidos. O Ibama destacou a importância de que compradores e financiadores da produção rural consultem a lista pública de embargos do Instituto para evitar a aquisição ou apoio a produtos de origem ilegal.
Apoio e ações para controle do desmatamento
A Operação Carne Fria 2 integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A ação contou com o apoio da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal, fortalecendo a estratégia de responsabilizar administrativamente tanto a cadeia produtiva que adquire produtos de áreas desmatadas ilegalmente quanto os responsáveis pela supressão da vegetação.
