A Polícia Rodoviária Federal (PRF) dá início nesta segunda-feira (6) à Operação Descanso Legal Icom foco na fiscalização de veículos de transporte de cargas.
A ação terá duração de nove dias e busca reforçar a segurança nas rodovias federais, garantindo o cumprimento do tempo de descanso obrigatório pelos motoristas e verificando as condições do sistema de freios dos veículos.
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Além disso, os motoristas passarão por testes de etilômetro e receberão orientações sobre as normas de trânsito, incluindo respeito aos limites de velocidade e às regras de ultrapassagem.
Aumento de sinistros em 2024
Os dados da PRF apontam para um aumento preocupante nos acidentes envolvendo veículos de transporte de cargas. Entre janeiro e a primeira quinzena de dezembro de 2024, foram registrados 1.703 sinistros graves, um aumento de 6,37% em relação ao mesmo período de 2023, que contabilizou 1.601 casos. O número de mortes também subiu 11,2%, passando de 509 para 566.
Com o modal rodoviário responsável por 60% do transporte de cargas no Brasil, ações como esta operação são essenciais para minimizar riscos e salvar vidas. A fiscalização abrangerá todas as 27 unidades da federação.
Regras e punições previstas no CTB
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina períodos mínimos de descanso para motoristas de veículos de carga, fundamentais para evitar acidentes causados por fadiga. As regras incluem:
- Descanso diário obrigatório de, no mínimo, 11 horas a cada 24 horas;
- Intervalos de 30 minutos a cada 5 horas e meia de condução.
Em caso de descumprimento, além de multa, o motorista é obrigado a cumprir as 11 horas de descanso ininterrupto. Já irregularidades no sistema de freios podem resultar na remoção do veículo, devido aos riscos que representam para a segurança viária.
Operação alinhada ao Pnatrans
UM Operação Descanso Legal I faz parte das iniciativas previstas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), coordenado pelo Ministério dos Transportes. O plano tem como meta reduzir em 50% o número de mortes em acidentes de trânsito até 2028, preservando 86 mil vidas. Para isso, integra ações de diferentes órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), promovendo medidas preventivas e educativas.
Com foco em segurança e redução de acidentes, a operação busca conscientizar motoristas e garantir condições adequadas de circulação nas rodovias federais, protegendo vidas e promovendo um trânsito mais seguro.
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