Projeto que visa implementar inteligência artificial usada em outros estados do País para remunerar unidades hospitalares está em tramitação na Casa de Leis
Iniciativa que utiliza inteligência artificial (IA) para embasar contratos e valores de repasse para hospitais em todo o País pode ser utilizada em MS. A implementação do chamado Grupo de Diagnósticos Relacionados ou DRG (do inglês Diagnosis Related Group) em unidades hospitalares do Estado está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por intermédio de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD).
O DRG, conforme esclarece a proposta, é “(um) sistema de classificação de pacientes internados em hospitais que reflete a complexidade média dos pacientes tratados, relacionando-os a uma expectativa de consumo de recursos (custo da assistência) e de desfecho na assistência prestada pelo hospital”.
De acordo com o texto, a iniciativa dispõe sobre o Regime Especial de Contratação para instituições hospitalares públicas e privadas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, é uma autorização formal para os hospitais que quiserem implementar esse modelo de contratualização no Estado.
Para o autor do projeto, a iniciativa vai trazer mais clareza a respeito da remuneração dos hospitais, uma vez que nesse sistema o repasse seria de acordo com as reais necessidades e a atuação da entidade em si.
“É para fazer uma verdadeira revolução na forma como o poder público contrata e remunera os hospitais. Qual é o grande problema hoje? A tabela SUS é defasada, aí vem o governo do Estado, os municípios, colocando recursos pré-fixados. Esse recurso a gente nunca sabe se é muito ou se é pouco. Em alguns casos, ele é suficiente, em outros casos é insuficiente”, comenta Pedrossinan Neto.
O deputado acrescenta ainda que o maior problema da contratação de serviços nessa maneira, com um valor pré-fixado, é que esse recurso não está atrelado ao que é produzido realmente pelo hospital.
Sendo assim, não cria critérios de remuneração por eficiência, produtividade, entrega de serviço de saúde, entre outros.
O DRG utiliza novas tecnologia e IA para classificar os pacientes em grupos, os quais consideram algumas características clínicas em comum – como sexo, idade, condição clínica, comorbidades, procedimentos, etc. – que estão disponíveis no prontuário médico de cada pessoa.
O cruzamento desses dados é o que vai definir em qual grupo de DRG cada paciente ficará, assim como o tempo previsto de internação e o consumo de recursos hospitalares, definindo qual será a conduta terapêutica para cada pessoa, programando a alta dos pacientes.
A IA também avalia se o tempo que essa pessoa ficou no hospital está de acordo com o previsto, além da qualidade da assistência médica.
“É esperado que uma pessoa com 30 anos que vai fazer uma cirurgia de apêndice passe três dias internada. Não tendo nenhuma comorbidade, então vai ter um tratamento simples, o que vai custar R$ 3,5 mil. Agora, se for uma idosa de 80 anos que vai fazer uma cirurgia de apêndice e tem diabetes, hipertensão e outras comorbidades, ela vai passar sete dias internada, gastando o dobro do custo”, exemplifica o deputado.
Nessa situação hipotética, a fim de esclarecer o funcionamento do sistema, Pedrossian Neto revela ainda que, na entrada dessas pacientes ao hospital, a IA classifica cada um pelas suas características.
Se o tratamento for completamente fora do esperado – a paciente de 30 anos ficando sete dias internada e custando o dobro do que era previsto, por exemplo –, o DRG nota um problema.
“Com essa nova metodologia, você começa a mensurar coisas, verificar custos, comparar coisas que são desiguais, verificar o grau de complexidade dos casos. Porque, por exemplo, algumas pessoas falam que a Santa Casa precisa de três tabelas SUS para sobreviver e a (Maternidade) Cândido Mariano vive com uma tabela SUS e meia? A Santa Casa é mais ineficiente? Não, mas os casos que vão para a Santa Casa são mais complexos”, argumenta o autor do projeto.
IMPLEMENTAÇÃO
Em 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou uma série de atividades do Ministério da Saúde de monitoramento e avaliação do desempenho da atenção especializada em unidades hospitalares que atuam no SUS. À época,
o TCU constatou que não há um monitoramento, por parte do Estado, dos hospitais financiados pelo SUS nos moldes exigidos por meio de portaria.
A Corte de Contas apontou que a Pasta estava implementando estudos para que o modelo de financiamento de ações de saúde no SUS ocorresse com base no DRG.
“Isso porque o modelo de financiamento atual está centrado na produção de serviços, com incentivos econômicos para procedimentos de alto valor em detrimento daqueles cujo valor pago não é tão elevado, e há um consequente desequilíbrio no sistema”, relatou o TCU em texto publicado em outubro de 2021.
No entanto, até o momento, não há uma real implementação do DRG no Estado. Atualmente, o sistema está sendo utilizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais em toda a rede SUS e pela Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo em outras unidades, abrangendo a saúde pública e privada.
Segundo Renato Couto, especialista em DRG, a tecnologia chegou ao Brasil em 2011 e atualmente atende 36.210.971 brasileiros, sendo 569 hospitais e 160 operadoras de saúde utilizando o sistema.
Para ele, o “sistema aumenta a eficiência hospitalar e, com isso, ajuda na sustentabilidade econômica dos hospitais, aumentando o acesso à internação sem custos novos”.
O especialista também informa que, no SUS de Belo Horizonte (MG), a implementação do DRG resultou em uma redução do número de leitos de 2016 até 2019 (de 5.665 para 5.093 leitos), mas com um aumento do número de internações no mesmo período (de 246.704 para 274.509).
Saiba
A Portaria GM/MS nº 3.410/2013 estabelece que cabe ao Ministério da Saúde “acompanhar, monitorar e avaliar as metas e os compromissos da contratualização”, aponta o TCU.
