A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um regime tributário especial para estimular a implantação de fábricas de beneficiamento de cacau não país.
O texto prevê que, por cinco anos, participantes do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau (Recacau) contarão com a suspensão da exigência de tributos federais na compra de máquinas, equipamentos e materiais de construção.
Empresas que prestam serviços relacionados à construção de indústrias de beneficiamento do cacau também terão direito aos benefícios.
Podem participar do Recacau produtores rurais, inclusive organizados em associações ou cooperativas, que possuam projetos de criação de indústria de beneficiamento.
Inclusão
O relator do Projeto de Lei (PL – 1892/22), deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), acolheu uma emenda para permitir que indústrias de beneficiamento primário do cacau já existentes também possam participar do programa.
Flores afirmou que o texto proposto pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), autor do PL, pode recolocar o Brasil na ponta da produção mundial de cacau, posto perdido na década de 1980.
“A medida se alinha aos esforços de recuperação da posição de liderança do Brasil no setor cacaueiro, trazendo benefícios econômicos e sociais relevantes para o país”, disse.
O caminho para aprovação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
