Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial estima as possíveis alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Este é um dos pontos mais controversos da reforma tributária, que começará a ser discutida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
Segundo o Banco Mundial, as taxas projetadas são de 32,9% para refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% para cigarros. Essas estimativas foram baseadas em dados do Ministério da Fazenda, mas as alíquotas exatas do Seletivo serão definidas por meio de lei ordinária, com variações conforme o produto.
Em comunicado, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária informou que forneceu aos economistas do banco as alíquotas utilizadas em suas análises, destacando que estas são apenas “hipóteses de trabalho”. O objetivo do Banco Mundial é usar essas projeções para facilitar simulações e auxiliar na elaboração do novo sistema tributário.
Especialistas em tributação alertam que a regulamentação da reforma será ainda mais complexa e delicada do que a redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgada no ano passado. Cada detalhe da lei complementar, que possui 360 páginas, pode impactar significativamente a alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará cinco tributos.
Para apoiar esse processo, o Banco Mundial criou o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat). A ferramenta permite que pesquisadores, parlamentares e contribuintes testem os efeitos de possíveis alterações na lei. “O SimVat é essencial para basear o texto final da reforma em evidências concretas”, afirma Shireen Mahdi, economista principal do Banco Mundial para o Brasil.
A ferramenta revela, por exemplo, que sem a incidência do Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota padrão do novo IVA aumentaria de 26,5% para 28,1%. O Ministério da Fazenda ressalta que o imposto do “pecado” tem um caráter regulatório, destinado a reduzir o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e não arrecadatório.
Entretanto, para manter a neutralidade fiscal da reforma, qualquer redução em uma área precisa ser compensada por um aumento em outra. Isso significa que a estrutura tributária está interligada, e ajustes em um ponto afetam o sistema como um todo.
Cesta básica também é foco de discussão
A cesta básica é outro ponto polêmico na reforma. O SimVat indica que ampliar a lista de produtos isentos, combinado com a eliminação do cashback (devolução de imposto para os mais pobres), pode ser ineficiente para ajudar os mais vulneráveis. Se a isenção fosse aplicada a todos os alimentos sem o cashback, a alíquota do IVA subiria de 26,5% para 28,3%.
Nesse cenário, os 10% mais ricos teriam um aumento de carga tributária de 8,2% para 8,3% da renda, enquanto os 10% mais pobres veriam sua taxação aumentar de 22,1% para 25,3%. “Com dados precisos, os formuladores de políticas podem tomar decisões mais informadas, impactando especialmente as populações vulneráveis”, comenta Shireen Mahdi.
No Congresso, ainda não há consenso sobre a cesta básica. Supermercados e o agronegócio defendem a inclusão de carnes na lista de isenção, argumentando que a proteína animal pode sair da dieta dos mais pobres. O governo propôs uma alíquota reduzida de 60% da taxa padrão para carnes, exceto para itens de luxo, que teriam a alíquota cheia.
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se opõe à ampliação da lista de produtos com alíquota zero ou reduzida, temendo um aumento na alíquota padrão do IVA. “Queremos que a alíquota de referência seja a menor possível, que é onde todos pagarão”, afirma Mário Sérgio Telles, superintendente de Economia da CNI.
The post Novo imposto pode chegar a 250% para cigarro e 46% para cerveja appeared first on Jornal OSM – O sul-mato-grossense.
