O governo federal publicou uma medida provisória que reformula o setor elétrico brasileiro e promete reduzir o custo da energia para famílias de baixa renda e pequenos empreendedores.
A MP 1.300/2025 amplia o alcance da Tarifa Social, permite maior liberdade de escolha do fornecedor de energia e redistribui os encargos setoriais, promovendo um modelo considerado mais justo e eficiente.
Energia mais barata
Com as novas regras, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total na conta de luz — antes, o limite era de 50 kWh e o benefício integral era exclusivo para indígenas e quilombolas.
A nova MP também cria uma faixa de transição para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, que ficarão isentas da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumos de até 120 kWh, beneficiando até 55 milhões de brasileiros com descontos estimados em 12%.
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O governo afirma que a medida custará cerca de R$ 3,6 bilhões por ano, valor que será compensado com a abertura gradual do mercado e uma nova distribuição dos encargos. Atualmente, apenas consumidores do mercado regulado bancam custos com a segurança energética — uma distorção que a MP pretende corrigir. Indústrias e comércios poderão escolher fornecedores a partir de 2026; para residências, a abertura será em 2027.
Trâmites
O texto entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. A assinatura da MP contou com presença de autoridades como os presidentes da Câmara e do Senado. Em rede social, Davi Alcolumbre afirmou que o Congresso vai contribuir para um setor elétrico mais justo e acessível, mas alertou para a complexidade do debate.
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