Na sessão desta quinta-feira (27), os vereadores aprovaram quatro projetos de leis e um veto do Poder Executivo Municipal. Entre as propostas debatidas, está a notificação prévia para veículos estacionados irregularmente pela cidade.
O texto 11.357/24, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, passou em regime de urgência com a proposta que acrescenta dispositivos à lei n. 3.593/98, para advertência prévia aos carros nas calçadas ou parados de forma errada, antes de aplicarem a multa, notifiquem o proprietário para que o veículo seja retirado imediatamente.
Já em única discussão e votação, os vereadores mantiveram o veto total ao projeto de lei n. 11.155/23, do vereador Clodoilson Pires, que dispõe sobre o PIA (Protocolo Individualizado de Avaliação) para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo-se o TEA (Transtorno do Espectro Autista), nas instituições de ensino do município de Campo Grande.
Também foi aprovado o projeto de decreto n. 2.549/23, substitutivo ao projeto de resolução n. 520/23, que institui o projeto “Vereador Por um Dia” na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta é do vereador Professor Juari.
E ainda o projeto de decreto n. 2.761/24, de autoria do vereador Júnior Coringa, que outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao poeta Rafael Belo.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 11.236/24, que institui o Programa Cidade Verde no município de Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
