É isso mesmo! Não é golpe! A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul passará a fazer intimações por mensagens de WhatsApp.
A portaria com a novidade foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (22) e já está em vigor e visa agilizar investigações, além de reduzir os gastos com deslocamentos das equipes de investigação.
Essa iniciativa é baseada em um termo de cooperação mútua, assinado em 2022 entre o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).
Conforme a nova norma, as delegacias devem fornecer números de telefone celular e endereços eletrônicos, garantindo que o WhatsApp seja utilizado para as notificações.
Para garantir a autenticidade das comunicações, as delegacias precisarão informar o número da conta da unidade e utilizar uma foto padronizada com o brasão oficial da Polícia Civil em suas mensagens.
As intimações deverão conter informações específicas, como o nome, cargo e matrícula do policial, o número do boletim de ocorrência, a unidade policial responsável, o teor da comunicação, além de data e horário, caso haja a necessidade de comparecimento à delegacia.
A relação das delegacias e seus respectivos números de telefone estará disponível no site da Polícia Civil. É importante ressaltar que a instituição não solicita dados pessoais, bancários ou sigilosos por meio de correio eletrônico, redes sociais ou aplicativos de mensagens.
A intimação via WhatsApp será considerada efetivada quando a mensagem for lida ou quando houver confirmação de que a parte tomou ciência da comunicação. Para isso, é necessário que o destinatário aceite o termo de adesão ao sistema.
