Na última sessão da semana, nesta quinta-feira (25), os deputados estaduais devem apreciar e votar, durante a sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), três projetos de lei, conforme a previsão da Ordem do Dia.
Será votada a redação final do Projeto de Lei 242/2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta TEA (Transtorno do Espectro Autista) e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo o projeto, tais laudos terão validade por tempo indeterminado, tanto para a rede de serviços públicos quanto para a rede privada, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Em discussão única, os deputados votarão o Projeto de Lei 71/2024, do Poder Judiciário, que denomina a sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Paranaíba. A proposta homenageia o desembargador José Benedicto de Figueiredo, que atuou como promotor de justiça naquela localidade.
Por fim, em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 84/2024, da Mesa Diretora (2023-2024), que trata sobre o reajuste remuneratório dos servidores do Poder Legislativo e altera a redação de dispositivos da Lei n° 6.064, de 1° de junho de 2023, para atualizar os valores do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
Como acompanhar a sessão
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: Facebook, Instagram, Twitter e YouTube, TV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.
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