Entre os dias 4 e 8 de novembro, a Justiça Federal participa da 19ª Semana Nacional da Conciliação. O mutirão busca a solução consensual de litígios nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.
Aqui, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, vai promover atendimentos virtuais e presenciais nas sedes das Cecons (Centrais de Conciliação).
Processos alvo de conciliação
Durante os cinco dias da campanha estão previstas audiências sobre diferentes matérias, como questões bancárias; demandas que envolvem conselhos de classe profissional e associados, com o objetivo de regularizar situações que possibilitem a esses profissionais o retorno ao exercício de suas atividades; e acordos de não persecução penal, integrando a Justiça Criminal às ações da Semana Nacional de Conciliação.
No ano passado, a Justiça Federal da 3ª Região realizou 1.800 audiências e homologou 1.021 acordos em São Paulo e Mato Grosso do Sul, no valor total de aproximadamente R$ 27 milhões.
Durante a semana, o Gabinete da Conciliação do TRF3 irá homologar acordos envolvendo pensão estatutária e pagamento de expurgos inflacionários a clientes da Caixa Econômica Federal, decorrentes de processos ajuizados no início da década de 1990, muitos deles relacionados a quem busca a correção de valores de cadernetas de poupança.
Também será oferecida orientação sobre locais que prestam assistência jurídica gratuita, garantindo a ampliação do acesso à Justiça para os que não possuem condições de arcar com os custos processuais.
Os interessados que não conseguirem participar da 19ª Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para inclusão em futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.
Como Cecons da Justiça Federal da 3ª Região atuam de forma permanente e atendem aos cidadãos, promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio de conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos.
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