Durante o mês de novembro Mato Grosso do Sul participa do Mutirão Processual Penal, um iniciativa nacional que tem o objetivo de reavaliar prisões em todo o Brasil. O mutirão faz parte de um projeto coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No Estado, é liderado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A iniciativa contempla indivíduos condenados a penas privativas de liberdade que atendam a critérios específicos.
Somente em MS são cerca de 17.200 processos incluídos no mutirão. O objetivo é reavaliar prisões, por exemplo, e a possibilidade de liberdade em casos em que isso for possível, já que em breve a Justiça deverá cumprir o Decreto nº 11.846/2023, o indulto natalino.
Foco do mutirão
Casos em que é possível aplicar alternativas penais que substituam a privação de liberdade, especialmente casos que não envolvam violência, estão entre os focos da ação.
A iniciativa busca desafogar o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), eliminando processos sem penas remanescentes ou já prescritas, e revisando incidentes de progressão de regime e livramento condicional.
Como funciona
São reavaliados casos de condenados a penas que não sejam superiores a 12 anos por crimes sem violência, e que tenham cumprido uma parte significativa da pena.
Esses critérios têm o objetivo de garantir que a revisão tenha foco em casos com maior possibilidade de concessão de benefícios como a extinção ou progressão de penas.
Segundo o TJMS, a atuação do Tribunal começou com comissões responsáveis por coordenar as atividades e coletar dados sobre os processos que se enquadram nas diretrizes da portaria.
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