Na ação impetrada pelo pai da menina Sophia OCampo, morta aos 2 anos, em Campo Grande, por danos morais e omissão, dos Executivos municipal e estadual, o Município rebate a responsabilidade, onde em defesa afirma que o Estado tem de arcar com a indenização de R$ 1 milhão.
O Município argumenta que: “Primeiramente, não resta comprovado, em relação ao Município de Campo Grande, o nexo causal em relação às alegadas omissões (Do Conselho Tutelar e da Secretaria de Saúde)”.
Ainda segundo o Município, “o que a municipalidade poderia ter feito é encaminhado os fatos para apuração criminal nos órgãos competentes: Ministério Público e Delegacia. Ocorre que o próprio pai da criança Sofia provocou tais autoridades, conforme narrado na inicial”.
Por fim, é dito: “Portanto, a responsabilidade, no caso, é exclusiva do Estado de Mato Grosso do Sul, diante do rompimento do nexo de causalidade do fato com suposta e eventual omissão municipal”.
“Desse modo, não resta comprovado nem omissão ilegal da municipalidade, como, sobretudo o nexo causal, devendo os pedidos serem julgados improcedentes, em relação ao Município de campo Grande-MS”.
Na ação impetrada por danos morais, o pai da Sophia fala na omissão do Conselho Tutelar, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Coronel Antonino e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Denúncia por maus-tratos de Sophia
A nova denúncia foi oferecida pelo promotor Marcos Alex Vera, no dia 9 de setembro, por tortura. O promotor fala em sua decisão sobre o padrasto de Sophia, “ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, submeteu a menor impúbere Sophia de Jesus Ocampo, sua enteada, com 02 (dois) anos de idade à época dos fatos, a qual estava sob sua guarda, poder e autoridade, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal, produzindo-lhe as lesões corporais descritas às fls.do Prontuário Médico”.
Já em relação à mãe da menina, o promotor discorre que “a genitora da vítima, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, e tendo o dever legal de impedir o resultado, se omitiu em face da tortura praticada pelo co-denunciado contra a vítima Sophia de Jesus Ocampo”.
A denúncia de tortura contra o padrasto e a mãe de Sophia veio após um episódio em que a menina teve a perna quebrada a chutes pelo autor e que foi presenciada pelo filho dele que prestou depoimento falando sobre os fatos. “Foi meu pai, meu pai que chutou ela pra rua, chutou ela duas vezes, aí deixou ela machucada”.
Ainda segundo a denúncia, a mãe de Sophia deixou a menina com a perna quebrada e sentindo dor por um dia todo, só a levando para atendimento médico no dia seguinte. Quando a criança foi atendida, a mãe teria relatado que a filha havia caído no banheiro. De acordo com a denúncia, as agressões contra Sophia eram habituais.
“Pelo prontuário médico da vítima, bem como pelos demais depoimentos, reunindo indícios suficientes para o oferecimento de denúncia”, diz o promotor. E por último fala o MPMS: “Deixa o Ministério Público de apresentar proposta de Suspensão Condicional do Processo e de Acordo de Não Persecução Penal ANPP, ante a ausência do requisito objetivo”.
Morte de Sofia
A menina, que já havia passado por diversas internações, morreu em janeiro deste ano. As investigações mostraram que Sophia foi levada pela mãe a uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), já sem vida. A mulher chegou ao local sozinha e informou o marido sobre o óbito.
Uma testemunha afirma que depois de receber a informação sobre a morte de Sophia, o padrasto teria dito a frase: “minha culpa”. Uma das contradições apontadas na investigação é o fato da mãe ter afirmado que antes de levar a filha para atendimento médico, a menina teria tomado iogurte e ido ao banheiro.
A versão é contestada pelo médico legista que garantiu que com o trauma apresentado nos exames, a criança não teria condições de ir ao banheiro ou se alimentar sozinha. A autópsia também apontou que Sophia pode ter agonizado por até seis horas antes de morrer. O padrasto e a mãe da menina são acusados do crime e estão presos.
