A nova Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160/2023), que entrou em vigor em fevereiro deste ano, também determinou a criação de um fundo para captação de recursos externos.
O objetivo é reverter esse valor para incentivar a preservação do bioma.
Desde sua criação, o Fundo Clima Pantanal recebeu apenas o aporte do governo do Estado, porém, duas multinacionais sinalizaram interesse em investir na iniciativa.
De acordo com Artur Henrique Leite Falcette, secretário-executivo de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), as empresas têm atuação em Mato Grosso do Sul, mas são multinacionais ligadas à cadeia da produção pecuária.
Além dessas duas empresas, uma organização não-governamental (ONG) ligada ao meio ambiente também se mostrou interessada em colaborar.
A expectativa é de que esses três grupos fechem a parceria até o fim deste ano.
“A gente tem casos de empresas privadas que têm interesse em investir e ter essa bandeira para usar na sua comunicação, isto é, de que apoia o fundo, e a gente tem ONGs que trabalham na captação de recursos de doadores que estão dispostos a ceder (quantias) para o fundo. País mesmo, do ponto institucional, a gente não tem nenhum ainda que tenha se apresentado”, contou Falcette.
O valor não foi divulgado, porém, de acordo com o secretário-executivo, o repasse deverá ser menor que os R$ 40 milhões aportados pelo governo do Estado, quando a Lei do Pantanal foi instituída e o seu fundo criado.
“Esses doadores têm um potencial bem menor. O governo fez um investimento inicial alto, e a gente entende que só o governo federal ou o governo de algum outro país ou alguma iniciativa grande (são capazes) de fazer frente a esse volume. O resto é um trabalho realmente de doações menores e de tentar dar escala, tentar dar volume a isso, para a gente conseguir ter um recurso que faça sentido”, declarou Falcette ao Correio do Estado.
“A gente está nessa fase de fazer um chamamento mesmo. A Lei do Pantanal foi tão demandada, tão esperada, e a gente conseguiu avançar bem no consenso com todo mundo. Então, temos sentido falta das organizações que atuam com conservação, com meio ambiente, e dos governos de uma forma geral”, frisou.
“E agora que temos um fundo que está estabelecido e que vai finalmente remunerar pela conservação, pela demanda de todo mundo, tanto do setor produtivo quanto de quem atua no ambiente, que a gente tenha o apoio na prática de verdade, e não só no discurso”, complementou o secretário-executivo.
Apesar de já contar com tratativas para a captação dos seus recursos, o Fundo Clima Pantanal ainda finaliza a sua regulamentação, que deve sair até o fim de julho.
Ainda conforme Falcette, após a formatação dos programas de pagamentos por serviços ambientais, que deve ocorrer até o mês que vem, o governo do Estado deverá procurar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para discutir um possível repasse da União.
“A ministra (Marina Silva) sabe do fundo, a gente já conversou com ela sobre, com o próprio governador. A ideia agora, já com os programas formatados, é a gente apresentar ao MMA para pedir recursos. Então, a gente vai atuar tanto junto ao Congresso Nacional como também com o terceiro setor”, explicou Falcette.
“Na segunda-feira mesmo, eu participarei remotamente de um evento que está acontecendo lá em Bruxelas, na União Europeia, promovido por algumas ONGs, a fim de apresentar a Lei do Pantanal, o Fundo Clima Pantanal, em um movimento que a gente está fazendo de tentar trazer mais recursos para o fundo, para poder engordar mais esses programas”, adicionou o secretário-executivo.
Regulamentação
A regulamentação da Lei do Pantanal está em fase de tratativas. Desde o ano passado, a Semadesc tem feito expedições ao bioma para ouvir produtores rurais, ONGs e moradores da região.
Na prática, o Fundo Clima Pantanal pretende pagar aos proprietários pantaneiros que preservarem suas propriedades além do mínimo exigido pela nova legislação.
A iniciativa de criação de fundos é algo que vem sendo pensado para outros ecossistemas do País, como o Cerrado e a Caatinga, e que já foi posto em prática na Amazônia Legal, por meio do Fundo Amazônia, um dos maiores ativos desse tipo no mundo.
