O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta sexta-feira (27) a suplementação de R$ 91,4 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O montante será destinado a ações voltadas para o combate à criminalidade e a melhoria das condições de segurança no país. O Estado será contemplado com R$ 3.201.393,41, o que representa 3,5% do total suplementado.
Os recursos serão aplicados em três áreas prioritárias. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, 80% do valor será destinado a ações de redução de mortes violentas, combate ao crime organizado e proteção patrimonial, com foco na prevenção da criminalidade.
Outros 10% serão direcionados ao enfrentamento à violência contra a mulher, enquanto os restantes 10% visam a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
O repasse ao Estado será dividido entre o bloco de custeio e o bloco de investimento. Do total, R$ 1.024.445,85 serão destinados ao custeio das ações, enquanto R$ 2.176.947,41 serão aplicados em investimentos para o setor de segurança.
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) terá 30 dias para elaborar e apresentar um plano detalhado de aplicação dos recursos, que precisa ser aprovado para que os valores sejam liberados.
Além disso, será necessário firmar um Termo Aditivo ao Termo de Adesão para formalizar a liberação dos recursos.
A portaria também estabelece que os repasses estão condicionados à realização da receita. Caso os valores arrecadados sejam menores que o previsto, uma nova portaria será expedida para ajustar os valores e prazos, com a possível alteração do plano de aplicação.
