Projeto de lei que autoriza acesso de medicamentos e produtos à base de canabidiol aos moradores que precisam de tratamento de doenças, síndromes e transtornos, foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa. Agora, a matéria seguirá para 2ª discussão na Casa e, se aprovado, poderá seguir à sanção do Governo do Estado.
O Projeto de Lei 06/2023é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) e assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). Durante a última sessão, nesta quarta-feira (3), o benefício da substância como medicamento.
“O objetivo do projeto é garantir o acesso gratuito de quem necessita do medicamento na rede pública de saúde, pois atualmente muitos se beneficiam desses medicamentos, não podemos admitir que pessoas de baixa renda não se beneficiem também, portadora de várias doenças, como fibromialgia, síndromes epiléticas e convulsões. Além disso, há critério, é necessário prescrição médica”, ressaltou Pedro Kemp.
Ao relatar seu voto, o deputado Caravina (PSDB), também explicou o teor de emenda proposta à matéria. “Passa por vários crivos para a obtenção do remédio, haverá também, além da autorização da Anvisa, e da prescrição médica, uma comissão da Secretária de Estado de Saúde, que será responsável para acompanhar a disponibilização desse medicamento”, disse.
O deputado Junior Mochi (MDB) reiterou que é importante saber o que está sendo votado. “Não se trata de liberação de nada, e sim do acesso aos medicamentos a base de cannabis sativa para quem sofrem males como crises de epilepsia, câncer e outras doenças. É importante deixar claro o que estamos votando”, destacou.
O deputado João Henrique (PL) relatou a análise feita sobre o projeto após pedido de vistas na terça-feira (2). “A questão farmacológica está ligada a União, não se trata de autorizar a distribuição, se trata de liberar o remédio e diminuir a burocracia, então faz sentido sim votar a constitucionalidade, trazer os efeitos disso, o nosso voto caminha nessa esteira, fármaco com potencial de amenizar dores e curar”, declarou.
A deputada e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Mara Caseiro (PSDB), declarou que a matéria vem para atender os que sofrem. “Pessoas que possuem epilepsia, dores crônicas, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, fibromialgia. É necessário impedir e atenuar as reações tão terríveis, dor, dificuldade de viver e sobreviver”, considerou.
