O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestou contra pedido feito pelo empresário Ueverton Macedo da Silva, o Frescura, para suspender ação penal por corrupção na qual ele é réu junto com o vereador licenciado de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), e outras 20 pessoas.
Conforme pedido apresentado à Justiça, a defesa do empresário alega que o acordo de delação premiada feito pelo MPMS com o ex-servidor municipal, Tiago Basso da Silva, exige contrapartidas como, por exemplo, a devolução de R$ 80 mil que teria obtido ilegalmente através da corrupção chefiada por Claudinho Serra.
No entanto, em manifestação anexada aos autos, a promotora de Justiça, Bianka M. A. Mendes, não confirma que a delação será mantida.
Para a promotora, a manobra não passaria de tentativa da defesa em protelar a sentença. “Visando a protelação indevida do processo, para postergar o seu fim, o ato deve ser considerado abusivo e por consequência indeferido”.
Por fim, pediu ao juiz que o advogado de Frescura junte as alegações finais no prazo de 5 dias.
Advogado pediu para MPMS confirmar delação
No termo da delação premiada, homologada pela Justiça, o ex-servidor tem seis meses para cumprir todas as exigências. Caso contrário, a delação é anulada e ele volta a ser réu no processo juntamente com os demais integrantes do grupo criminoso comandado pelo vereador licenciado do PSDB.
Vale ressaltar que a delação foi homologada em abril e, portanto, expira em outubro, prazo para o MPMS confirmar que o delator cumpriu as exigências e, dessa forma, fazer valer o conteúdo da delação na ação.
No entanto, o MPMS não confirmou que o delator tenha cumprido todas as contrapartidas do acordo. Dessa forma, limitou-se a apontar que a defesa de Frescura tenta apenas protelar o julgamento do processo: “Assim, se a parte acaba por desviar a finalidade do ato processual praticado, revestindo-o de propósito anormal e malicioso que ultrapassa o limite da defesa dos interesses próprios, afetando a confiabilidade da Justiça, estará configurado o abuso do direito de defesa”.
Com base nisso, o advogado Fábio de Melo Ferraz, que representa Ueverton no processo, fez o pedido de suspensão da ação penal.
‘Líder empresarial’, Frescura também virou réu por obstrução da Justiça
Ueverton deu ‘balão’ no Gaeco durante cumprimento de mandado ao ser preso no dia da operação. Ele escondeu celulares em um bunker, segundo as investigações. Os aparelhos nunca foram apreendidos.
Por isso, ele foi denunciado e se tornou réu por obstrução da Justiça. Além disso, também é réu pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, violação de sigilo em licitação, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, e peculato.
Delator tentou esconder dinheiro na mochila da filha ao ser preso
Durante depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), o ex-chefe de compras de Sidrolândia revelou que tentou esconder na mochila da filha – de 15 anos – dinheiro que ganhou como ‘pagamento’ pelos ‘serviços prestados’ ao grupo que comandava esquema de corrupção no município no dia da operação em que acabou preso.
No dia da operação, ele tinha R$ 3,6 mil em espécie em casa. “Minha esposa passa por tratamento psicológico e a consulta que ela faz em Campo Grande com psiquiatra tem que ser paga em dinheiro. Uma vez, peguei um valor e falei pra ela guardar para ela pagar a consulta. Ela tem depressão e crise do pânico, na hora ela ficou desesperada e tentou esconder o dinheiro na mochila da minha filha e tentou tirar de casa, realmente”, revelou.
Ainda segundo Tiago, já chegou a acumular R$ 14 mil em espécie em casa, mas que sempre tinha uma certa quantia guardada em casa.
Ainda de acordo com a delação, Tiago detalha que, mensalmente, emitia cerca de R$ 100 mil em notas frias, ou seja, que não correspondiam ao serviço prestado. Cerca de 60% deste valor seria emitido pela empresa de Rocamora.
Thiago Basso da Silva descreveu como Claudinho Serra – na época secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica – fazia cobranças aos empresários vencedores de licitações milionárias no município de Sidrolândia.
Nessa lista de empresários estão alguns réus da Operação Tromper como José Ricardo Rocamora, Luiz Gustavo Justiniano Marcondes e Milton Matheus Paiva Matos. Os pagamentos eram feitos, na maioria dos casos, em dinheiro em espécie.
