A Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis falhas na regulação de saúde pública na capital. A investigação, formalizada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em publicação dessa quinta-feira (31), busca apurar a adoção de medidas corretivas pelo Poder Público para sanar irregularidades identificadas em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), divulgado em 3 de maio de 2024.
O documento aponta problemas graves na administração dos serviços de saúde pela SESAU (Secretaria Municipal de Saúde), afetando a qualidade e a eficiência dos atendimentos oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
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Entre as irregularidades destacadas pela CGU estão a subutilização das funcionalidades do sistema de regulação SISREG, utilizado para agendar e monitorar atendimentos. Segundo o relatório, essa deficiência compromete o controle de operações e a precisão dos dados de produção ambulatorial.
Além disso, o documento aponta falhas na utilização da política de overbooking, o que poderia otimizar o acesso da população aos serviços de saúde. Outro ponto é a ausência de indicadores estruturados e confiáveis para equilibrar a oferta e a demanda de atendimento, o que acaba aumentando as filas de espera e os tempos de atendimento.
O inquérito também abrange questões relacionadas à falta de normativas locais para classificação de risco na regulação ambulatorial. Segundo o MPMS, essa carência resulta em uma fila de espera desorganizada e sem justificativas documentadas para a priorização de atendimentos, contribuindo para a longa espera dos pacientes.
Ainda de acordo com a investigação, serviços essenciais como exames de densitometria óssea ficaram indisponíveis por períodos prolongados, como ocorreu entre setembro de 2022 e setembro de 2023, prejudicando o diagnóstico e o tratamento de diversas condições de saúde.
Para conduzir a investigação, o MPMS já solicitou à SESAU que apresente, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre as ações adotadas para corrigir as irregularidades apontadas pela CGU.
Também foi requisitado que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) informe, em até 15 dias, sobre as medidas estaduais relacionadas ao caso.
Em nota, a SESAU informa que medidas para a redução da fila de espera já haviam sido tomadas ainda antes da divulgação do relatório, em maio. Confira a nota na íntegram:
“A SESAU informa que antes mesmo da divulgação do relatório da CGU, em maio (que é o objeto da ação do MPE), a SESAU já vinha tomando medidas para a redução da fila de espera, e desde então criou um plano de ação.
A Secretaria adotou a chamada “higienização” das filas em que reavalia a situação dos pacientes com mais de 18 meses na fila de espera por exames, consultas e cirurgias. Com isso, a regulação recomenda à Unidade de saúde (onde originou o pedido) que faça a reavaliação deste paciente para que seja avaliada a necessidade de reclassificá-lo na espera.
Este plano foi apresentado à CIB , comissão intergestores bipartite (integrada pela SES e SESAU). Outra ação da secretaria municipal de saúde foi a melhora na política de overbooking juntamente com a política de combate ao absenteísmo (ausência).
A Secretaria entra em contato por telefone (mensagem e ligação) com o paciente que tem uma consulta, cirurgia ou exames marcados nas 72 horas que antecedem essa marcação, o intuito é o de confirmar a presença. Os contatos são feitos até 24 horas antes em dias e horas alternados para dar chance ao paciente de atender o chamado.
A pedido da secretaria, a área de tecnologia está em tratativas com as operadoras de telefonia para que os números da SESAU passem a ter identificadores de chamada com isso, acreditamos que ao reconhecer o número o cidadão possa aceitar mais facilmente a mensagem.
O Jornal Midiamax também entrou em contato com a SES e, até o momento da publicação, não houve resposta sobre situação das solicitações feitas pelo MPMS. O espaço continua aberto para um posicionamento.
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