O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou extrato de novo contrato firmado com a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura) no Diário Oficial desta segunda-feira (14). Sem licitação, o órgão soma R$ 996.654,17 em dois contratos com a banca.
As contratações feitas com a Fapec por inexigibilidade de licitação foram firmados em menos de dois meses e são para dois novos concursos do MPMS: promotor de Justiça substituto e para estágios. O primeiro certame irá custar R$ 496.830,06, já a seleção de estagiários será realizado pelo valor de R$ 499.824,11.
Vale ressaltar que o MPMS trocou de banca após ‘lambança’ no último concurso para promotor de Justiça substituto, realizado no ano passado pela AOCP, também contratada sem licitação.
Para justificar a contratação, o MPMS se aproveitou da natureza jurídica da Fapec. Dessa forma, o órgão usou dispositivo da Lei de Licitações que libera a dispensa de licitação para a seguinte situação: “Para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos“.
Logo, a contratação com a Fapec se enquadra, já que se trata de uma fundação de caráter científico e cultural sem fins lucrativos.
Concurso do MPMS teve sumiço de provas e candidatos eliminados
No ano passado, o concurso para promotor de Justiça substituto do MPMS foi marcado por ‘lambanças’. O Jornal Midiamax revelou denúncias de candidatos que alegaram sumiço de provas no certame organizado então pela AOCP.
Quatro candidatos haviam denunciado suspeita de fraude após terem nota zerada após a equipe responsável pela avaliação perder as provas e substituí-las por folhas em branco.
Saiba mais – Candidatos que denunciaram ‘sumiço’ de provas são eliminados de concurso do MPMS
Ainda, candidatos denunciaram série de problemas como falta de transparência por parte do MPMS em sessão que seria para identificar as provas sumidas após perícia. Os candidatos alegaram que sequer receberam o link para acompanhar o evento por videoconferência, já que muitos são de outros estados.
Por fim, os candidatos que denunciaram os problemas acabaram eliminados do concurso.
